O governador Binho Marques implantou ontem, 19, o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) na comunidade Mira Flores, no Km 57 da BR-364, em Feijó. O ProAcre leva serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs). Somando-se aos investimentos do Pacto Pelo Desenvolvimento Social dos Municípios (Pró-Município) nos rios Envira e Jurupari, o Governo do Estado assegura recursos que somam R$ 12.272.790,40 para o município de Feijó.
Na ZAP Rio são investidos R$ 7,4 milhões e na ZAP BR, R$ 2,6 milhões. Mira Flores foi instituída como uma comunidade-pólo, que serve de referência às comunidades menores, denominadas Comunidades de Atendimento Universal (Cau) e Comunidades de Atendimento Prioritário (Cap).
A COP Mira Flores atende comunidades como Santo Antônio, Santa Cruz, Veneza e Fazenda Brasil, todas no âmbito da ZAP BR. Binho foi recebido pela líder dos trabalhadores rurais da região, Rosa Maria, e pela professora Océlia Maria Pereira, que dá aulas há 27 anos na região e dirige a Associação Nova Vida dos Produtores do Seringal Mira Flores. Também estiveram presentes vereadores, gestores como Fábio Mendes, da Diretoria Organização de Centrais de Atendimento (Oca); Maurilio Silva, que representou a secretária de Estado da Educação, Maria Corrêa; o secretário de Estado da Saúde, Osvaldo Leal; além de vereadores e lideranças políticas e sociais do município, como o prefeito Raimundo Pinheira e Rosa Maria, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó.
A COP Mira Flores reúne, no total, cerca de 120 famílias moradoras das margens da BR- 364, na principal zona de extração e produção de açaí. São coletados e comercializados cerca de 5 toneladas ao ano e o Km 57 é apontado como o mais importante fornecedor do fruto para a Festa do Açaí de Feijó, que acontece anualmente entre julho e agosto. Miraflores é atualmente sede de uma série de serviços em saúde, educação e de fortalecimento da produção. A comunidade oficia-liza componentes do ProAcre, como o Programa de Saúde da Família (PSF) Móvel e o Asas e Asinhas da Florestania, que garante escolaridade de nível médio e ensino fundamental com professores itinerantes, que percorrem as casas das crianças levando a educação formal onde estiverem.
O ProAcre atua em várias frentes, principalmente em saúde, educação e produção. As atividades do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos, segurança alimentar e ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócioeconômico sustentável e fortalecimento institucional. Para que o planejamento se efetive e as ZAPs recebam a atenção necessária, o Governo dividiu as comunidades por localização, população, nível de organização e outros itens. Criaram-se então dentro do conceito de ZAP as Comunidades de Atendimento Universal (Cau), cuja característica é a baixa densidade populacional, compostas em geral por uma a cinco famílias, as quais estão ligadas às Comunidade de Atendimento Prioritário (Cap), estas maiores e mais povoadas, mantendo entre seis e trinta famílias. As Caps por sua vez estão vinculadas às Comunidades Polo, ligadas às Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs). As Comunidades de Atendimento Universal são comunidades com até 25 moradores cujas famílias estão dispersas umas das outras. Nas Caps vivem entre 26 e 150 pessoas, com nível médio de organização e as casas são menos isoladas umas das outras. Nas Comunidades Polo, considera-se alto o nível de organização comunitária e ali vivem acima de 150 moradores.
Em relação ao Pro-Município, o Governo do Acre já garantiu R$ 864 mil para construção de 40 unidades habita-cionais, e também implantou o Plano Vida, pelo qual a prefeitura recebe R$ 80 por cada mulher grávida que for amplamente acompanhada em sua gestação. O objetivo é garantir atendimento integral à saúde da mulher gestante, reduzindo problemas no parto e a taxa de mortalidade infantil. Para efeito de avaliação, no Acre são realizados 17 mil partos por ano na rede pública. A maioria dos partos na rede privada é paga pelo Estado quando não há vagas nos hospitais públicos.
A cerimônia de implantação do ProAcre em Mira Flores contou com a participação do Instituto Feijó e da Associação de Capoeira Senzala. O IF levou livros e materiais de pintura para a criançada e os capoeiristas fizeram apresentação da arte marcial. Especialmente os alunos do projeto Asas da Florestania participaram dessas atividades.
Toda a estrutura do Estado participa, mas diretamente são 13 secretarias envolvidas com os projetos que pretendem atender inicialmente as famí-lias que vivem até cerca de cinco quilômetros do eixo da rodovia, à direita e à esquerda.
A ZAP BR-364 atua entre Sena Madureira e Feijó. Estima-se que cerca de 400 famílias serão beneficiadas naquela região. A ZAP Estrada tem a coordenação do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), abrangendo uma área que vai do Km 20 de Feijó até o Rio Macapá.
Convênios, obras, programas e ações em todas as áreas
Foi também assinado convênio de R$ 1,57 milhão com um consórcio de conselhos escolares da região. O repasse é resultado da confiança que o Governo do Estado mantém com as comunidades e será utilizado em ampliação, construção e reforma de escolas municipais e estaduais. A grande maioria das escolas beneficiadas é da Prefeitura de Feijó. Mas a atenção que o Estado dá a Feijó é muitas vezes maior: em ramais, por exemplo, o Governo está investindo R$ 470 mil para recuperar e melhorar cerca de 270 quilômetros de ramais.
O gestor Ronei Santana representou o secretário Nilton Cosson, da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Na ZAP BR há 80 famílias em processo de certificação agroflorestal e que já podem ter acesso ao bônus de compensação ambiental. Foram distribuídas semente de feijão, mais de 4.000 mudas de espécies frutíferas e de corte, construção de açudes, repasse de matrizes de pequenos animais, especialmente para fortalecer a avicultura, implantação de roçados sustentáveis, que receberam, através de termo de cooperação técnica assinado por Binho, 22 kits agrícolas para apoiar a produção rural na região sob influência da COP Mira Flores. A COP recebe ainda uma camioneta e uma moto para apoio à produção sustentável. No total, o Governo do Estado investe mais de R$ 2 milhões nos sistemas de produção sustentável.
PSF Móvel tem sua primeira unidade terrestre
O médico Osvaldo Leal, secretário de Estado da Saúde, reafirmou o compromisso do Programa de Saúde da Família (PSF Móvel), que em Miraflores, localizada numa ZAP BR atua pelo meio terrestre. Trata-se da primeira unidade cuja orientação é prestar atendimento à toda população pela via terrestre criada pelo ProAcre. O Plano Vida é um estímulo financeiro para que o município possa aumentar a qualidade de atenção ao pré-natal, melhorando a vacina, os exames durante a gestação e prestando todo o atendimento necessário a saúde da mulher e da criança.
O PSF Móvel é um marco em atenção básica no sistema de saúde do Acre e do Brasil. As equipes (compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e dois agentes de saúde) estão percorrendo rios – e agora as estradas – para levar atendimento médico com qualidade e eficiência.
“Trabalhamos para garantir o direito dos acreanos”, diz Binho Marques
O governador Binho Marques não escondeu a satisfação e alegria em estar em Miraflores. Ele lembrou a história de lutas e sofrimentos vivida pela comunidade. “É um prazer muito maior porque não estou só visitando vocês. Hoje estou especialmente feliz porque o governo está chegando e vai ficar. Esta comunidade enfrentou todos os desafios e venceu. Estamos aqui porque vocês merecem”, disse o governador.
Para Binho Marques, o mais importante é que toda a atuação do Governo do Estado tem sido para assegurar o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras do Acre. “A gente tem trabalhado para garantir o direito de vocês”.
Binho fez especial alerta quanto à via de mão dupla que pode se constituir o asfaltamento da BR-364. A rodovia está sendo pavimentada no trecho entre Sena Madureira e Feijó e muita coisa pode acontecer com a integração rodoviária – para o bem ou para o mal. Com a implantação de uma Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) em Miraflores, o advento da ZAP e os investimentos do ProAcre, o Governo do Estado cria mecanismos de mitigação dos impactos negativos da estrada. “Se a gente não cuidar, essa BR traz prejuízo ao invés de benefício para vocês. Essa estrada vai trazer riqueza, liberdade, autonomia para vocês”, concluiu o governador.
O QUE ELES DISSERAM
“Pela primeira vez temos a honra de receber um governador em nossa comunidade. Para nós é muito bom termos o governador aqui, termos alguém trabalhando em prol da nossa comunidade”.
Océlia Maria, professora e líder comunitária
“Não é à toa que o governador vem até a nossa comunidade. Veio investir na área de produção, educação e saúde para nós. O ProAcre vem para dar muito resultado. Nós acreditamos no seu governo”.
Rosa Maria, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó
“Aqui é a nossa casa. Estou muito feliz por este momento, com o governador contemplando os frutos que conseguimos colher”.
Fernando Lima, ex-diretor do Iteracre e atual superintendente do Ibama no Acre
“É motivo de orgulho, de emoção, de hoje concretizar o empoderamento das comunidades. É o que estamos fazendo aqui, com serviço de saúde, educação, produção, asfaltamento da BR-364. A partir de agora, essas comunidades estão realmente sendo fortalecidas”.
Zé Carlos, vereador de Feijó