Em reunião às 14h, nesta terça-feira (22), o senador Tião Viana (PT-AC) apresentará ao colégio de líderes partidários da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) os pontos principais do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Entre outras funções, a LDO define regras para a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, que sempre chega ao Congresso até 31 de agosto.
Nesse encontro, marcado para meia hora antes da reunião semanal da comissão, o relator da LDO deseja colher as impressões dos líderes sobre o texto. Se todos tiverem de acordo com o conteúdo, o relatório poderá ser lido e debatido na reunião da comissão logo depois. Na melhor hipótese, poderá ser votado ainda no dia, com folga em relação ao prazo final previsto, em 1º de julho.
A previsão inicial era de que o senador Tião Viana entregasse o relatório à secretaria da CMO na sexta-feira (18). No documento, ele dará parecer às emendas parlamentares ao texto da LDO e ao anexo de prioridades e metas, onde são listados os projetos estratégicos para o Orçamento do ano seguinte. Cada parlamentar, bancada estadual e comissões técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados puderam indicar cinco emendas ao anexo – apenas ações e metas correspondentes, pois a despesa em si somente é definida no próprio Orçamento.
No relatório, o senador deve ainda apresentar solução para pontos da proposta do governo que foram recebidos com críticas no Congresso. É o caso do dispositivo que reduz o poder da CMO para suspender o repasse de recursos a obras com indícios de irregularidades graves. O governo propôs que o veto só ocorresse depois de esgotada uma série de medidas a cargo do gestor do empreendimento, o que tornaria a suspensão dos recursos uma penalidade quase inaplicável.
O parecer da CMO ao projeto da LDO precisa ser votado até 17 de julho em sessão conjunta do Congresso. Sem isso, o Senado e a Câmara ficam impedidos de iniciar o recesso de meio de ano, com previsão para o dia seguinte.
Créditos orçamentários
Mesmo que o relatório final da LDO fique de fora da pauta da CMO, para possíveis ajustes antes da leitura, outras matérias podem ser examinadas nesta terça-feira. Entre as matérias listadas, estão quatro pedidos de autorização para abertura de créditos orçamentários. O maior desses projetos (PLN 7/10) prevê reforço de até R$ 3,47 bilhões nas despesas autorizadas para a Presidência da República e dos seguintes ministérios: Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional e Cidades.
Outros dois créditos se destinam a suplementar os orçamentos do Ministério da Justiça (PLN 10/10), em até R$ 505 milhões, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (PLN 9/10), em até R$ 287,7 milhões. Já o Ministério da Saúde está sendo atendido com proposta de crédito de até R$ 600 milhões, nesse caso por meio de proposta (PLN 9/10) de crédito especial, destinado a investimentos. (Agência Senado)