Para concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 até quinta-feira (1º), como previsto no cronograma de tramitação, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) atuará de forma concentrada nesta semana. Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (29) às 14h30.
Com outras matérias em pauta, inclusive cinco pedidos do Executivo para a abertura de créditos da ordem de R$ 4,86 bilhões ao Orçamento vigente, a comissão deve voltar a se reunir em dois horários na quarta-feira (30): de forma ordinária, às 14h30min, e extraordinária, a partir das 18h30min. Se ainda houver pendências, os trabalhos poderão ser retomados na quinta (1º), em reunião extraordinária às10h. Depois que o relatório for aprovado pela Comissão de Orçamento, segue para a deliberação conjunta dos senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional.
No relatório final da LDO, entregue pelo senador Tião Viana (PT-AC) na semana passada, foram adotados critérios de reajuste para o salário mínimo que garantem aumento real a despeito da queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009.
Ao todo, foram apresentadas 2.694 emendas ao projeto da LDO, matéria que dispõe sobre as regras para a elaboração e execução da proposta orçamentária anual. Nesse número, estão incluídas emendas individuais dos parlamentares, das comissões das duas Casas e das bancadas estaduais. Tião Viana ofereceu voto pela aprovação total de 396 das proposições, estando nesse grupo 190 emendas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, lista de obras e serviços considerados estratégicos, condição que lhes assegura receber dotações orçamentárias e maior garantia de execução durante o ano.
Outras 1.057 emendas receberam aprovação parcial, estando nesse grupo 696 emendas dirigidas ao Anexo de Metas e Prioridades – de modo geral, sugestões de obras para os estados de origem dos parlamentares ou ampliação de metas dos projetos que já constavam da lista. O relator indicou ainda a rejeição de 981 proposições, 248 das quais referentes ao anexo. Houve ainda voto pela inadmissibilidade de doze emendas – que não atendiam aos requisitos fundamentais.
O próprio Tião Viana (PT-AC) apresentou 334 emendas para compor Anexo de Metas e Prioridades, tendo como base a lista de obras da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2. Essa lista foi encaminhada à CMO depois que o projeto da LDO já tramitava na comissão.
Depois da leitura, o relatório de Tião Viana deverá entrar em fase de debate e, finalmente, votação. O parecer da CMO seguirá depois para a Mesa do Congresso, que programará reunião conjunta das duas Casas para a votação final. Com início previsto para 18 de julho, o recesso do meio de ano depende da aprovação da LDO, já que seu conteúdo deverá orientar a elaboração da proposta orçamentária que chegará ao Congresso até 31 de agosto.
Créditos
Um dos projetos de abertura de crédito orçamentário listados para exame (PLN 7/10) prevê reforço de até R$ 3,47 bilhões nas despesas autorizadas para esse ano em favor da Presidência da República e dos seguintes ministérios: Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional e Cidades. Há ainda uma suplementação aos orçamentos do Ministério da Justiça (PLN 10/10), em até R$ 505 milhões, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (PLN 9/10), em até R$ 287,7 milhões. Para atender o Ministério da Saúde, o PLN 9/10 abre crédito especial (investimento) de até R$ 600 milhões. Por último, o PLN 14/10 abre crédito suplementar de R$ 1,99 milhão para reforçar dotações do Ministério da Pesca e Aqüicultura. (Agência Senado)