O deputado Gladson Cameli (PP) defendeu em Brasília que as lan house – os conhecidos centros de inclusão digital onde os computadores são utilizados pela comunidade – prestem serviços complementares à educação, além de servir de simples entretenimento. A solicitação do deputado acreano se deu após a comunidade virtual existente na Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara dos Deputados conseguirem a mudança de denominação da lan house na Classificação Nacional de Atividade Econômica(CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). ”A mudança veio transformar a lan house num novo instrumento de educação de massa”, disse Gladson.
A nova posição política do parlamentar acreano se justifica. É que anteriormente a lan house era considerada pelo IBGE como casa de jogos de diversão. Pelo novo conceito, a lan house ganhou a denominação de atividade complementar de serviços de escritório. Com a elasticidade do novo conceito, a lan house, na prática, poderá por lei prestar serviços complementares ao sistema educacional. ”É uma vitória para a educação e para o grande público, que poderá utilizar a lan house para a própria formação profissional”, garante o deputado.
Segundo Gladson, a reclassificação da lan house pelo IBGE remove também um dos principais obstáculos à legalização da atividade. De acordo com o deputado, hoje é exigido alvará pelo Juizado da Infância e da Juventude, a exigência mais difícil da burocracia com demora média de 14 meses para liberação. Para piorar, em algumas cidades é proibida a localização de lans houses próximas a escolas. Oficialmente, para funcionar as lans houses precisam ainda de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e estadual, além da autorização do juizado. Com tanta exigência,mais de 80% do setor vive na informalidade.
O parlamentar lembra ainda que a simples formalização de todas as das exigências legais representa um custo da ordem de 10%, segundo dados do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República. ”Para um setor que ganha em média R$ 3 mil, conforme o SEBRAE, o acréscimo pode ser fatal para a sobrevivência”,garante o deputado .Por isto mesmo, Gladson defendeu uma lei de simplificação do funcionamento das lans houses com a inclusão da educação de massa , além da adoção de incentivos fiscais para o estímulo da inclusão.”É o meio capaz de dar um salto de qualidade no setor digital para o grande público”. (Assessoria)
