Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal. A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.
O plenário também aprovou emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.
Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.
Fundo Emergencial para os Municípios
A UBAM já havia sugerido, desde o ano passado, a criação de um fundo emergencial para os Municípios, tendo em vista as acentuadas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, é dessa forma que atua a entidade, com vários investimentos na comunicação e na tecnologia da informação (TI), devido à necessidade de se realizar um minucioso trabalho de conscientização dos parlamentares, com envio semanal de informativos, ofícios e várias matérias jornalísticas veiculadas nos principais jornais e portais do país.
“Agora, felizmente, o Senado aprovou a criação do Fundo Social, como mecanismo de natureza contábil e financeira, com a finalidade de constituir uma nova fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública. Além disso, os recursos servirão para toda atividade em prol do meio ambiente, de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo nosso projeto de elaboração dos planos diretores de todas as cidades brasileiras.” Comemorou Leonardo.
O Fundo Social terá como recursos a parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; a parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos; a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei; os royalties e a participação especial dos blocos do pré-sal já licitados destinados à administração direta da União; os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e outros recursos destinados por lei ao fundo.
Emenda 29
A UBAM está enviando correspondência para todos os deputados federais, com solicitação expressa para que a conclusão da votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda nº 29.
Leonardo prevê que a Emenda 29 será devidamente regulamentada. Ele reclamou que a falta de regulamentação da emenda os Municípios continuam multiplicando responsabilidades com a saúde pública, enquanto a União e os Estados deixam de cumprir o seu verdadeiro papel.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer vai incluir o projeto na reunião de líderes partidários na próxima terça-feira, 15/06 e, se a maioria dos líderes for favorável, o projeto será colocado em votação no plenário. (Assessoria Ubam)