Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada de quinta-feira, 10, o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal.
A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.
O plenário também aprovou emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.
Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.
Fundo Emergencial para os Municípios
A Ubam já havia sugerido, desde o ano passado, a criação de um fundo emergencial para os municípios, tendo em vista as acentuadas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, é dessa forma que atua a entidade, com vários investimentos na comunicação e na tecnologia da informação (TI), devido à necessidade de se rea-lizar um minucioso trabalho de conscientização dos parlamentares, com envio semanal de informativos, ofícios e várias matérias jornalísticas veiculadas nos principais jornais e portais do país.
“Agora, felizmente, o Senado aprovou a criação do Fundo Social, como mecanismo de natureza contábil e financeira, com a finalidade de constituir uma nova fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da Saúde Pública. Além disso, os recursos servirão para toda atividade em prol do meio ambiente, de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo nosso projeto de elaboração dos planos diretores de todas as cidades brasileiras”, comemorou Leonardo.
O Fundo Social terá como recursos a parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; a parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos; a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluí-dos da União, conforme definido em lei; os royalties e a participação especial dos blocos do pré-sal já licitados destinados à administração direta da União; os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e outros recursos destinados por lei ao fundo.
Emenda 29 – A Ubam está enviando correspondência para todos os deputados federais, com solicitação expressa para que a conclusão da votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda nº 29.
Leonardo prevê que a Emenda 29 será devidamente regulamentada. Ele reclamou que a falta de regulamentação da emenda os municípios continuam multiplicando responsabilidades com a saúde pública, enquanto a União e os estados deixam de cumprir o seu verdadeiro papel.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer vai incluir o projeto na reunião de líderes partidários na próxima terça-feira, 15/06 e, se a maioria dos líderes for favorável, o projeto será colocado em votação no plenário. (Assessoria Ubam)