Entre as novidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 está a garantia de aumento real para o salário mínimo em cerca de 5%, a despeito da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Como se sabe, a crise internacional levou a um recuo da renda nacional de 0,2% em 2009.
A proposta enviada pelo governo determina que o mínimo tenha aumento real equivalente à variação do PIB apenas em 2009. Como o produto foi negativo em 0,2% no ano passado, se prevalecer essa regra, o mínimo será corrigido, pura e simplesmente, com base na variação da inflação medida pelo INPC.
A novidade proposta pelo relator é conceder aumento real ao mínimo com base na média da variação do PIB em 2008 e 2009. Assim, será mantida a política de recuperação do poder de compra do mínimo, já que em 2008 o produto variou 5,1% em relação a 2007.
O senador Tião Viana (PT-AC) deve apresentar nesta quarta-feira, 23, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório final sobre o projeto da LDO. Na terça-feira, 22, o senador debateu com os líderes partidários na CMO os pontos principais do documento.
A discussão está centrada em 11 pontos. A oposição, como adiantou o líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), tem pelo menos duas discordâncias fundamentais.
A primeira é quanto ao dispositivo pelo qual a paralisação de obras com indícios de irregularidades só deverá ocorrer “depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis”, considerando aspectos como impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução.
Tião Viana recomendou aos críticos uma leitura atenta de seu relatório, que, conforme disse, assegura ao Congresso Nacional um instrumento importante para decidir sobre a paralisação ou não de obras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A execução provisória do Orçamento, caso o Congresso Nacional não o aprove no prazo previsto, é outro ponto de discórdia. O PSDB, conforme Rogério Marinho, é contra a possibilidade de liberação de duodécimos para investimentos das estatais e no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Tião Viana esclareceu que a regra apenas contempla uma realidade vivida pelo Congresso Nacional, que já chegou a aprovar a lei orçamentária cinco meses depois do início do exercício fiscal. O objetivo é evitar a paralisia nos investimentos por falta de orçamento.
A assessoria do relator da LDO listou outros pontos relevantes discutidos com os líderes na CMO, mas não detalhou o conteúdo do relatório sobre eles: limite para crescimento de despesas de custeio, meta de superávit primário, zonas de processamento de exportação (ZPEs), incentivo a contratos de gestão nas agências reguladoras, despesas ressalvadas do contingenciamento, entre outros.
Prazo – O presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), disse não ter encontrado nos 11 pontos apresentados por Tião Viana nenhum indício de obstáculo à busca do consenso sobre a LDO. Ele explicou que, cumprindo a tradição de entendimento que prevalece no colegiado, vai distribuir o documento nesta quarta-feira e lutar pelo consenso.
Moka disse que espera acordo em torno de 90% do relatório e a decisão no voto sobre um ou outro ponto. A expectativa dele é de que o texto final esteja pronto até o fim deste mês, para assegurar o cumprimento do prazo regimental de apreciação pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho.
Mas o líder da Minoria na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não é tão otimista quanto Waldemir Moka. Segundo ele, Tião Viana manteve em seu relatório vários pontos contestados pela oposição, o que pode inviabilizar o exame do texto até o dia 30. (Agência Senado)
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Reajuste: Mínimo deve chegar a R$ 550
Salário mínimo maior e garantia de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento são os principais pontos do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Na arena da disputa eleitoral deste ano, o governo tenta manter o PAC como prioridade nos investimentos do Executivo, independentemente do presidente a ser eleito no fim do ano. Enquanto o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), esmiúça normas e regulamentações para garantir equilíbrio financeiro e margem para investimento para o próximo governo, a oposição reclama e boicota as sessões da Comissão Mista de Orçamento. Ontem, pela terceira semana consecutiva, a reunião foi novamente cancelada sem deliberações. O governo afirma que conseguiu acordo para votar o relatório, mas a oposição promete fazer barulho para barrar pontos considerados polêmicos.
Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de 2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a estimativa era de R$ 535,90 — atualmente está em R$ 510. Ou seja, um aumento de até 7,8% no ano que vem. (CORREIO BRAZILIENSE)