O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Arquilau de Castro Melo, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Acre, Coronel Flávio Ferreira Pires, assinaram nesta terça-feira (22) um convênio que visa a participação de bombeiros militares no trabalho de transporte gratuito, no dia da eleição, aos eleitores residentes nas zonas rurais das 1ª, 9ª e 10ª Zonas eleitorais, tendo em vista as eleições gerais de outubro.
O objetivo do acordo é facilitar o transporte de eleitores da zona rural, garantindo assim o pleno exercício do voto. De acordo com a Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974, o transporte de eleitores em áreas de difícil acesso, em dias de eleição, é uma atribuição da Justiça Eleitoral, em parceria com a União, Estados, Territórios e Municípios, responsáveis pelos veículos cedidos.
“A idéia é evitar o aliciamento de eleitores pelos candidatos, com transporte e comida. O Corpo de Bombeiros vai nos ajudar nessa tarefa, para que tenhamos eleições transparentes no Acre”, disse o presidente do TRE-AC.
De acordo com o convênio, os militares cedidos à Justiça Eleitoral vão exercer as seguintes atribuições: planejamento das atividades; coordenação e execução dos trabalhos; prestar apoio logístico e supervisionar os trabalhos de transporte; entre outros. (Ascom/TRE)