TSE recebe ações contra propaganda antecipada a favor de Dilma e Serra

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o PDT e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ação, o MPE acusa o partido e o ministro de fazerem propaganda antecipada para a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

O MPE alega que o conteúdo de quatro inserções veiculadas pelo partido no dia 23 de março em cadeia nacional de rádio e TV difundiu mensagem de conteúdo eleitoral em favor de Dilma. “Tal referência mostra-se não só totalmente desvinculada do programa partidário do PDT, ao qual não pertence a candidata à Presidência da República, como não observou os objetivos contemplados no Artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos”.

De acordo com o artigo citado na ação, a propaganda política partidária é destinada à divulgação de programas e de ações do partido. A não obediência a esse artigo implica em desvirtuamento de finalidade. A propaganda eleitoral, com citação de candidatos, só é permitida após o dia 5 de julho, data limite para o registro de candidaturas. A propaganda eleitoral em rádio e TV começa no dia 17 de agosto.

A representação pede multa de R$ 25 mil, o máximo permitido por lei, tanto ao partido quanto ao ministro Carlos Lupi. Também solicita a cassação do direito de transmissão de inserções de propaganda do PDT no primeiro semestre de 2011. O relator do caso é o ministro Aldir Passarinho Junior.

Na outra ação, o MPE acusa o senador Geraldo Gurgel (PMDB-AC) de fazer propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. A violação à legislação eleitoral, de acordo com o Ministério Público eleitoral, ocorreu em um discurso do senador na tribuna do Senado, transmitido pela TV da Casa, no último dia 9 de abril.

O MPE afirma que o senador Geraldo Gurgel divulgou o cargo pretendido por José Serra, a ação que o candidato quer desenvolver e os méritos que habilitariam Serra a ocupar a Presidência da República. Além disso, o Ministério Público afirma que houve no discurso o pedido explícito de votos para o candidato do PSDB.

“Há, explicitamente [no discurso], menção ao cargo pleiteado, o enaltecimento das supostas qualidades e virtudes de José Serra, a exposição da ação política que se pretende desenvolver, e reiterados pedidos de voto”, diz a vice-procuradora-geral Sandra Cureau.

De acordo com o MPE, a transmissão do discurso de Gurgel pela TV Senado “atingiu não apenas os próprios pares” do senador, “mas, também, o público telespectador – o que, certamente, foi o objetivo do representado”. O ministro Joelson Dias é o relator do caso.  (Folha.com)

 

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