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Democracia participativa e a agenda executiva do Acre

 O fim da Copa do Mundo e o início oficial da campanha política em julho colocam de modo definitivo as eleições de outubro próximo na pauta nacional e no cotidiano de todos os brasileiros. O pleito de 2010 é particularmente enfático como afirmação de nossa jovem democracia, pois marca o emblemático transcurso dos 25 anos do primeiro governo civil depois do golpe de Estado de 1964.

A abertura política rendeu muitos e bons frutos à Nação, inclusive no tocante à economia e à inclusão social, que vêm apresentando indicadores cada vez mais positivos. No entanto, além do voto livre direto, este poderoso instrumento de transformações, há um aspecto fundamental para a afirmação da plenitude democrática: a participação mais intensa e efetiva da sociedade nas decisões relativas à gestão do setor público. Esta é uma prática ainda incipiente na cultura dos brasileiros.

No Acre, porém, estamos vivenciando gratificante experiência de democracia participativa. Com vistas às eleições deste ano, o empresariado mobilizou-se de modo a se engajar de modo proativo no processo de desenvolvimento do Estado. Nesse sentido, foi elaborado documento no qual estão consubstanciadas as metas estabelecidas pelo setor industrial. Trata-se da Agenda Executiva do Acre, a ser apresentada aos candidatos ao governo estadual, Senado, Câmara Federal e Assembléia Legislativa.

Para a concretização dos objetivos desenvolvimentistas, é crucial a ação sinérgica dos setores público e privado, em todas as instâncias. A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) está muito determinada a contribuir para o sucesso desse exercício cívico de democracia participativa. Não podemos perder as oportunidades de interceder positivamente na agenda do Estado e do país, que somente a liberdade política garante aos cidadãos, empresas, entidades de classe e toda a sociedade!

O Brasil vive um momento especial de prosperidade. O Acre, em particular, avançou de maneira sensível em questões relevantes, com investimentos que estruturaram e prepararam sua economia para o crescimento. A qualidade das instituições melhorou, o acesso e o valor atribuído à educação aumentaram e a sociedade, de modo geral, fortaleceu-se. No entanto, o setor produtivo tem ressalvas, cujo equacionamento é viável e deve estar no foco dos governantes e parlamentares a serem eleitos este ano.

É prioritário, por exemplo, mitigar as restrições e estrangulamentos que atingem as empresas. Para isso, são necessárias as reformas estruturais (tributária, trabalhista, previdenciária e política), a redução da burocracia no acesso ao crédito e mais eficiência dos serviços públicos. Dentre os principais temas incluídos na Agenda Executiva do Acre também se destacam o estabelecimento de um canal permanente de comunicação com o setor industrial, a internalização da importância do setor produtivo nas diversas esferas do Executivo e do Legislativo, inovação, educação e comércio internacional. Nosso propósito é estabelecer uma ação coesa voltada ao desenvolvimento sustentável. Por isso, mais do que um direito, participar da ação política é um dever de todos! 

*João Francisco Salomão é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — Fieac (salomão@fieac.org.br).

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