Cartões de crédito terão no máximo, 15 tarifas

Desta vez, os consumidores vão sair ganhando. O governo já decidiu que apenas cerca de 15 tarifas, entre as mais de 50 cobradas pelas administradoras de cartão de crédito, terão continuidade a partir da nova regulamentação a ser adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até o momento, contudo, o Banco Central só aprovou seis de uma extensa lista apresentada pela Associação das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs). Entre elas estão emissão de cartão diferenciado, reposição emergencial, envio de mensagem eletrônica, segunda via e fatura diferenciada.

Mas outras empreitadas ocupam a agenda das administradoras. O presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, tem reunião marcada para segunda-feira no Ministério da Justiça para tratar de questões mais árduas, como o envio de cartões não solicitados pelos clientes. O governo está convencido de que as empresas estão fazendo corpo mole para acabar com a prática, condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Vários alertas foram dados a partir das reclamações que chegam aos Procons de todo o país e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério, já deu sinais de que a paciência com esse tipo de irregularidade está acabando.

Transparência – Na questão das tarifas, a bola segue com o Banco Central. Depois do sucesso ao padronizar as taxas bancárias – as instituições financeiras podem cobrar o preço que quiserem, mas foram obrigadas a dar o mesmo nome para serviços antes incomparáveis e, ainda, oferecer aos clientes um pacote padronizado -, a expectativa é de que a autoridade monetária faça o mesmo com o segmento de cartões. Independentemente da bandeira, o serviço oferecido terá o mesmo nome, com descrição apropriada e mais: a cobrança deverá ser clara e transparente, para o cliente saber o que está pagando.

De acordo com a Abecs, existem hoje no mercado 597 milhões de cartões distribuídos entre as modalidades crédito, débito e os oferecidos pelas redes de varejo. No total, cerca de 80 milhões de brasileiros usam o chamado dinheiro de plástico. Mais de 1,7 milhão de estabelecimentos trabalham com o sistema. Entre as mudanças no setor, está o fim da exclusividade no uso de terminais, que acabou na quinta-feira. A expectativa é de que os lojistas reduzam seus custos – economia que pode chegar ao consumidor – ao usar uma mesma máquina para transações com qualquer uma das bandeiras em operação no mercado.

Dúvidas – Vários itens ainda geram dúvidas sobre a tarifação. A cobrança da anuidade é um deles. O BC deseja valores diferenciados para os cartões de bandeira nacional e internacional e que a cobrança, mesmo que parcelada, seja anualizada para efeito de comparação. Os técnicos do governo demonstram preocupação ainda com o chamado valor de recompensa, cobrado por sistemas de prêmios ou pontuação – como milhagem para passagens aéreas – e visto como um obstáculo à clareza do que é exigido do cliente. Um outro problema a ser resolvido é o uso do dinheiro de plástico para pagamento de contas, como luz e telefone, caso que ainda gera dúvidas sobre a legitimidade da tarifação.

A autoridade monetária está estudando também, em relação à retirada de dinheiro com uso do cartão, tanto no Brasil quanto no exterior, se o melhor é estabelecer uma taxa única ou deixar como é hoje – uma tarifa que corresponde a um percentual do valor sacado. (Correio Braziliense)

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