A comissão especial da Câmara que discute a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão aprovou nesta quarta-feira (14) o substitutivo que restabelece a obrigatoriedade do diploma, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009. Em reunião esvaziada e sem muito debate, os parlamentares aprovaram a PEC 386/09, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A matéria vai agora para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, antes de seguir para o Senado. De acordo com o texto aprovado, passa a constar, de maneira explícita, na Constituição Federal que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
A exigência do diploma de jornalista derrubada pelo STF tem sido alvo de forte polêmica. No Congresso, as reações à decisão do Supremo levou a apresentação de diversas propostas de emenda à Constituição para retomar a exigência do curso superior na área de jornalismo. Em novembro do ano passado, a primeira PEC nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. (Congresso em foco)
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“Guerrilha virtual” em favor do diploma de jornalismo
Um dos defensores do diploma para o exercício do jornalismo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a internet será uma arma de “guerrilha” em favor da obrigatoriedade do documento no país. Hoje (quarta, 14), o parlamentar teve uma motivação extra: a comissão especial designada para discutir o assunto aprovou substitutivo que restabelece a exigência, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.
Segundo Paulo, uma coleta virtual prévia reuniu, em 48 horas, 191 assinaturas de parlamentares em favor da exigência do diploma de jornalista. São necessárias, no mínimo, 171 adesões para que a matéria – uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – seja levada à votação em plenário. No âmbito da comissão especial, a proposição é analisada como PEC 386/2009.
“Como a grande mídia ignora o assunto, nós fizemos um corpo a corpo virtual com cada parlamentar. Essa mobilização repercute muito”, disse o parlamentar petista ao Congresso em Foco. Autor da PEC 386/2009 (confira a íntegra), Paulo diz que o principal argumento dos opositores do diploma – a afronta à liberdade de expressão – “morreu” depois que o STF aboliu a obrigatoriedade.
“O que mudou na imprensa brasileira neste um ano [desde a decisão do Supremo]? Onde é que foi ampliada a liberdade de expressão? Do ponto de vista social, o argumento deles morreu”, ponderou o deputado, para quem a linha de atuação na grande rede será repetida no segundo semestre, durante o esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro.
“Essa estratégia tem funcionado, e nós vamos repetir agora. Vamos fazer um movimento de guerrilha virtual. A decisão de hoje foi muito importante, porque conclui a tramitação nas comissões. Conseguimos o objetivo de deixar [a PEC] pronta para o segundo semestre”, comemora Paulo, para quem o fim da obrigatoriedade do diploma serve para que os “barões da imprensa” contratem “pessoas analfabetas” e não paguem o piso salarial da categoria.
A exigência do diploma de jornalista derrubada pelo STF tem sido alvo de forte polêmica. No Congresso, as reações à decisão do Supremo levou a apresentação de diversas propostas de emenda à Constituição para retomar a exigência do curso superior na área de jornalismo.
Em novembro do ano passado, a primeira PEC nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Congresso em foco)