O Defensor Público-Geral, Dion Nóbrega Leal, anunciou ontem (30) em coletiva à imprensa, 10 metas que vão melhorar o atendimento prestado pelo órgão na capital e no interior.
Defensor Público- Geral: Dion Nóbrega Leal
As prioridades foram eleitas durante o 1º Encontro de Defensores Públicos do Estado do Acre e devem ser concluídas até o final de 2010.
Das 10 metas anunciadas, duas já foram cumpridas. A primeira foi à implantação da Ouvidoria Externa da Defensoria, através da qual a sociedade civil poderá se manifestar acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão. A segunda é o Mapa Estatístico de Produtividade dos Defensores Públicos.
O primeiro boletim, referente ao mês de maio, foi divulgado durante a coletiva. No período, foram realizados 10.930 atendimentos; 2.600 audiências; 2.572 ações ajuizadas; 83 júris; 166 recursos; 554 acordos celebrados e 5.907 outras petições.
Para Nóbrega, o Mapa de Produtividade permitirá a população a acompanhar de perto o desempenho dos Defensores Públicos, que apesar do quadro reduzido e das precárias condições têm desenvolvido um bom trabalho. Atualmente são 52 profissionais para atender todo Estado, sendo 39 deles lotados na capital.
As demais metas estão em fase de discussão e implantação, como a implantação de métodos de gerenciamento de rotinas. Segundo o Subdefensor Geral, Fernando Moraes de Souza, cada Defensor Público tinha uma metodologia própria de trabalho e a instituição não era vista como um todo.
A partir da implantação de métodos de gerenciamento, o órgão terá uma rotina única para todos os membros da Defensoria. Fernando adianta que uma Portaria já foi publicada normatizando os métodos a serem adotados.
A reestruturação física dos imóveis que abrigam as sedes da Defensoria Pública também está inserida nas metas, principalmente no interior do Estado, onde há uma maior carência de ações. Os espaços devem ser dotados ainda de mobiliários e equipamentos de informática.
Aumento no número de guinches e atendimento noturno
Como parte da reestruturação interna do órgão, existe a pretensão de ampliar de dois para dez o número de guinches disponibilizados para atendimento ao público. A mudança viria acompanhada da instalação de uma Câmara de Conciliação e Mediação, permitido as partes por fim ao litígio através de acordo, sem a necessidade de buscar a intervenção da Justiça.
Com isso, além de reduzir o volume de ações propostas à Justiça, a Defensoria Pública estará dando celeridade às demandas, haja vista que em virtude da morosidade do Poder Judiciário, uma simples petição pode demorar anos para ser analisada.
Também faz parte dos planos futuros, a implantação de atendimento domiciliar e noturno para as pessoas que não podem se locomover até as sedes do órgão. O plano de metas prevê ainda a realização de projetos itinerantes e mutirões de atendimento a população ribeirinha e das regiões mais afastadas.
Outra meta é a criação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Acre e do Fundo Especial de Autofinanciamento da Instituição. Assim, o órgão estará habilitado a receber recursos de honorários advocatícios de sucumbência e repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de valores arbitrados por magistrados, como multas e penas pecuniárias. (D.A)
FOTOS/SABRINA SOARES