O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, anunciou nesta terça-feira (20) que os eleitores terão, a partir de agosto, um número de telefone – a ser divulgado – para denunciar irregularidades cometidas por candidatos nas eleições deste ano. As ligações serão gratuitas.
O anúncio foi feito após uma reuniao na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, organizada pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), formado por 48 entidades responsáveis por levar ao Congresso a ideia do projeto Ficha Limpa. O objetivo do MCCE é reforçar a fiscalização do cumprimento da nova lei e atuar para que a compra de votos seja coibida.
Em cada Estado do País haverá um representante do movimento que deverá trabalhar junto à população para fazer chegar ao Ministério Público as denúncias contra os candidatos que estiverem descumprindo a lei eleitoral. Eles também orientarão os eleitores a pesquisar a vida dos candidatos.
Questionado sobre as repetidas ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fazer propaganda antecipada para sua candidata no pleito presidencial, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT), Cavalcanti defendeu mais rigor nas punições da Justiça Eleitoral.
“A lei é uma só para todas as pessoas. As multas que vêm sendo aplicadas estão dentro da lei. Cabe à Justiça Eleitoral agora apronfudar esta discussão”, afirmou. “A Justiça tem estes instrumentos todos. Até mesmo a cassação pode ser feita a partir do momento que a lei não está sendo observada diretamente ou por aqueles que estejam tentando beneficiá-la”, avaliou.
Quanto à possível pressão por parte do governo contra o Ministério Público pelas sucessivas ações contra Dilma por desrespeito à legislação eleitoral, o presidente da OAB ressaltou que qualquer represália é “em vão”. “Não adianta gritar, não adianta berrar ou bater o pé, porque a lei tem que ser cumprida”, disse.
O MCCE deve se reunir novamente no mês de agosto, em data a ser definida. No próximo encontro deverão ser acordadas novas ações do movimento e mais detalhes sobre os comitês estaduais que prestarão ajuda aos eleitores. (UOL)
