Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que proíbe a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes, entre eles a famosa “palmada”.
Entre as alterações propostas está o acréscimo do Artigo 17-A. O texto diz que crianças e adolescentes têm o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante. Na prática, isso pode ser entendido como qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize o menor.
Advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica estão entre as penalidades importas. Os pais também estão sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
“Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa”, justificou Lula, ao falar do projeto. No Acre, o assunto divide opiniões. Enquanto os mais idosos são contra a proibição, os mais jovens acham necessário.
Para a dona-de-casa, Creuza de Souza Borges, 65, mãe de cinco filhos, o projeto não deve ser aprovado. “Isso é horrível, a mãe não poder sequer dá uma palmadinha no filho, sou contra”, disse.
Já a operadora de caixa, Rute Rodrigues, 23, mãe de uma criança de três anos, é favorável às mudanças. Segundo ela, infelizmente existem muitos pais que não sabem disciplinar os filhos e acabam extrapolando na hora do castigo. “Começa com uma palmada depois vira um espancamento”, alertou.
Sofia Pontes de Lima, 48 anos, é contra. “Se os filhos já não obedecem a gente batendo, imagina se não puder mais sequer aplicar uma palmada, não concordo de jeito nenhum com essa Lei”, declarou.
O vendedor autônomo Jean Néri Pereira também não tem o mesmo pensamento do presidente. Apesar de ainda não ter filhos, ele revela que se tornou num homem digno e trabalhador, graças às palmadas que recebeu do pai. “Uma palmada pode salvar uma vida”, observa.
A proposta de coibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes conta com o apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. O Brasil deve ser o próximo da lista.