O Ministério Público Estadual, por meio de sua Promotoria de Defesa do Consumidor, irá entrar com Ação Civil Pública contra as empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Acre. A decisão de processar as estatais do setor, assim como fará o Governo do Estado, foi tomada depois do apagão da última terça-feira (6), e a ação se juntará às outras já movidas pelo mesmo motivo.
Desta vez o MP vai entrar com ações por dano moral coletivo e material, que poderão ser executadas pelos consumidores que tenham sido prejudicados com a interrupção dos serviços de energia. Para a promotora Alessandra Marques, titular da promotoria especializada, os apagões que tem atingido o Acre constantemente ocorrem por “profunda incompetência” dos gestores das estatais.
“Sem energia elétrica ninguém vive, um Estado não progride sem uma eletricidade segura”, ressaltou Alessandra durante a coletiva de imprensa que anunciou as medidas a serem tomadas pelo Ministério Público. A promotora também orientou os consumidores sobre como devem proceder caso tenham sido prejudicados com os apagões.
Segundo ela, todas as provas dos danos devem ser mantidas para eventuais ações na Justiça. “Os consumidores precisam guardar, documentar tudo aquilo que tiveram de prejuízos materiais”, enfatizou. O consumidor pode optar em acionar a Justiça individualmente, ou aguardar a ação coletiva impetrada pelo MP.
Em sua primeira ação contra o apagão, o MP pedia o religamento das usinas termelétricas das estações São Francisco e Tangará, que hoje são usadas somente para atender hospitais e outros clientes emergências em casos como o da última terça-feira.
Em nota, governo diz que apagões superaram “todos os limites” da paciência
FABIO PONTES
“É um absurdo uma situação com essa. Esses apagões estão se repetindo numa seqüência que não podemos aceitar”. Binho afirmou que o Estado do Acre, por meio de sua Procuradoria Geral, irá elaborar ações judiciais contra as empresas do setor energético. Ainda ontem, Binho entrou em contato com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e exigiu providências por parte do Governo Federal para que o Acre não volte a ficar sem eletricidade.
“Eu disse ao ministro que existem órgãos do Governo Federal que não tem a preocupação que o presidente Lula tem com o Acre”, revelou Binho parte do diálogo. Petista como o presidente Lula, Binho ressaltou a parceria que o Estado tem mantido com Brasília na alocação de recursos que ajudam no desenvolvimento econômico e social acreano.
De acordo com o governador, a decisão de processar a Eletrobras só se deu por conta de inúmeros pedidos para a regularização do sistema e a apresentação de dossiês sobre os transtornos causados pelos apagões entregues à direção da empresa, mas que em nada influenciaram para solucionar o problema.
Quanto ao Acre agora ser integrante do SIN (Sistema Interligado Nacional), Binho afirmou que o Estado não pode ficar sujeito às fragilidades do “linhão”. Ele defendeu a adoção de um Plano B para que, em casos como o de terça, os acreanos não fiquem sem energia. “O Acre não pode ficar à mercê de um fio”.
Incêndios destroem casas durante apagão
LENILDA CAVALCANTE
O quinto apagão do ano de 2010 no Acre causou inúmeros prejuízos a comerciantes e empresários e população em geral.
Dois incêndios provocados pela falta de energia elétrica destruíram uma casa no bairro Plácido de Castro e outra no Belo Jardim, tendo como causa principal o uso de velas. Além disso, uma panificadora no bairro das Placas foi saqueada.
O trânsito na Capital sofreu engarrafamento em vá-rios pontos críticos de circulação de veículos.
Agentes de segurança no trânsito foram convocados as pressas para assumirem pontos em cruzamentos das ruas da Capital e tentar amenizar a lentidão e orientar os condutores de veículos e pedestres.
O prejuízo foi geral para aqueles que comercializam alimentos perecíveis, a energia elétrica somente existia nesse período do apagão em hospital e empresas que disponibilizam de geradores.
Maratonista que perdeu casa faz apelo à sociedade
DULCINÉIA AZEVEDO
Segundo Manoel, a perda foi total. Os dois filhos – 14 e 15 anos – que estavam em casa só tiveram tempo de salvar as pró-prias vidas. A família só ficou com a roupa do corpo e está vivendo na casa de familiares, no mesmo bairro. Aqueles que quiserem ajudar podem entrar em contato com o maratonista através dos telefones: (68) 3227-5651 ou 9947-4847.
Queimada causa novo apagão em mais de dez localidades
Uma queimada urbana na linha de transmissão São Francisco desativou os disjuntores da Eletronorte em Rio Branco, causando um blecaute em vários locais da cidade, na tarde de ontem.
A princípio acreditou-se que o Acre estaria vivendo a ameaça de um novo apagão nos moldes do ocorrido na noite de terça-feira, 6.
Mas segundo a Eletronorte, o fogo fez com que os disjuntores desarmassem automaticamente. O sistema estava sendo restabelecido e estaria normalizado até o início da noite.
A queda aconteceu exatamente às 16h55 de ontem, 7. Foi registrada ontem à tarde, falta de energia no Centro e nos bairros Bosque, Aviário, José Augusto, Estrada da Invernada, Morada do Sol, Triangulo, Cidade Nova, Bairro do 15, Xa-vier Maia, no São Francisco. (Agazeta.net)