Decreto assinado pelo governador Binho Marques na semana passada, que isenta as empresas de abastecimento de água da cobrança de ICMS em suas faturas de energia, implicará numa redução de R$ 80 mil nos gastos do Saerb (Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco) com a fatura de luz no final do mês. Hoje, a estatal tem um custo de R$ 380 mil mensais pelo fornecimento da eletricidade que garante o funcionamento das máquinas das suas estações de tratamento.
Com o Rio Acre em níveis baixos, o consumo de energia pelo Saerb aumenta, já que mais bombas precisam ser ativadas. Com a medida do governo, o Saerb passará a pagar pouco mais de R$ 300 mil em sua fatura de luz. “Essa desoneração nos permite até mesmo calcular uma tarifa mais baixa”, garante Semy Ferraz, presidente do Saerb. Para ele, quanto mais barata as tarifas de água, mais pessoas podem ter acesso ao fornecimento regular do líquido.
O cálculo das tarifas é feito pela quantidade de litros consumida. “Quanto maior o consumo, mais se paga”, explica ele. A cada mil litros, o Saerb cobra R$ 1,40. Se uma residência tiver um consumo de 10 mil litros, por exemplo, o valor cobrado será de R$ 14. A taxa mais cara é a partir de um consumo superior a 50 mil litros, que chega a mais de R$ 3. Esse tipo de consumo é realizado por empresas, imóveis com piscinas e lava-jatos.
Essa tarifa maior serve para subsidiar quem usa menos água. Mesmo sendo uma autarquia, o Saerb ainda necessita de repasse dos recursos da prefeitura para garantir o equilíbrio de suas contas. Segundo Ferraz, o benefício fiscal permitirá futuras reduções de tarifas sem provocar rombos nas finanças. O principal problema enfrentado pelo Saerb é o alto índice de inadimplência por parte dos usuários, combinado à grande quantidade de ligações clandestinas.
