O Ministério Público Estadual, por meio de sua promotoria de Defesa do Consumidor, quer a aplicação do Estatuto do Torcedor no Estádio Arena da Floresta durante os jogos do Rio Branco Futebol Clube pela Série C do Campeonato Brasileiro. A exigência veio depois de a instituição receber uma série de denúncias que violariam o estatuto quanto ao acesso de torcedores ao estádio.
Entre as denúncias está a de que torcedores estariam tendo acesso aos camarotes do Arena sem as devidas credenciais. Essas áreas, pelo estatuto, só podem ser ocupadas por quem estiver devidamente autorizado. Outra questão levantada pelo MP é a venda das meias-entradas.
Para a instituição, a venda desta categoria de ingresso deve ser feita somente com a comprovação do benefício, no caso possuir a carteira de estudante. Hoje essa venda é feita sem a necessidade de apresentar o documento, com controle sem rigor nos portões de acesso. Pessoas que há anos não freqüentam uma sala de aula entram sem serem incomodadas pelos seguranças.
Em recomendação enviada à Secretaria de Turismo, responsável pelo controle do estádio ao Rio Branco Futebol Clube e à Federação Acreana de Futebol, a promotoria determina que o acesso de todos os torcedores – com ingressos inteiro, meio ou cortesia – se dê somente pelos portões principais e com o devido controle.
Ainda pela norma, servidores públicos civis ou militares só podem ter acesso sem pagar ao interior do Arena se de fato estiverem em serviço. A medida serve para evitar as chamadas “carteiradas”, quando funcionários se utilizam de suas funções para entrar em ambientes fechados sem ter custos na bilheteria.