A Promotoria de Defesa do Consumidor, representada pela Promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques, realizou na última semana, operação fiscalizadora nas revendedoras de gás natural da capital.
A diligência foi executada por três grupos de trabalhos, cada grupo formado por fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), representantes da Delegacia do Consumidor, Corpo de Bombeiros, INMETRO e Polícia Militar.
O objetivo do Ministério Público é garantir a segurança dos consumidores, pois o gás mal acondicionado pode acarretar diversos danos, tanto para os proprietários, quanto para as pessoas que residem próximo aos pontos de venda.
Durante a operação foram apreendidas 75 botijas de gás natural em revendedoras clandestinas localizadas no Bairro Floresta e na Estrada do São Francisco. Os empresários foram presos por flagrante delito e vão cumprir pena de detenção de um a cinco anos, de acordo com o artigo 1º da lei 8.176/1991.
Além disso, a maioria dos empresários foram notificados por apresentarem irregularidades em outras áreas, e receberam prazo para se legalizarem, caso contrário perderam o direito de continuar comercializando o produto.
De acordo com a Promotora, o gás é um produto sério e deve ser manipulado e revendido seguindo todas as medidas de segurança exigidas por lei. “Nós vamos continuar realizando diligências constantes juntamente com a ANP e os órgãos competentes. É importante ressaltar que os comerciantes que insistirem em vender o produto sem regularização, que podem ser atuados em flagrantes e serem julgados criminalmente”.
Documentação necessária
Para conseguir autorização legal para revender gás natural é necessário ter o registro da ANP, autorização do Corpo de Bombeiros, alvará de licença da prefeitura, local apropriado para acomodação das botijas e balança. As botijas devem ficar em local ventilado e não muito próximo de residências. (Assessoria MPE)