Responsável por coordenar e fiscalizar o trabalho interno do próprio Ministério Público Estadual, o corregedor-geral, procurador Flávio Siqueira, disse em entrevista A GAZETA que os presídios brasileiros, em seu atual modelo, são “doutorados na área do crime”. Para ele, o Brasil possui uma das legislações penais mais eficientes do mundo, mas que fica emperrada na inércia dos governos, responsáveis pela execução das penas determinadas pelo Judiciário.
“Hoje os sentenciados saem da cadeia pior do que entraram”, afirmou. Para que a lei que rege o cumprimento das penas seja realmente cumprida nas penitenciárias acreanas, o corregedoria-geral expediu ontem recomendação para que os promotores responsáveis pela fiscalização dos presídios reforcem os trabalhos de acompanhamentos e visitas a estas unidades.
A medida também incluiu delegacias, batalhões da Polícia Militar, centros socioeducativos de jovens infratores e outros locais destinados a cumprimento de sentenças judiciais. As visitas devem ser feitas pelo menos 2 vezes por mês.
Relatórios devem ser elaborados e enviados à corregedoria. Segundo o procurador, o objetivo é fazer com que este trabalho do MP ocorra de forma sincronizada pelo órgão em todos os municípios.
Crítico da ineficiência da recuperação de cidadãos enviados para os presídios, Flávio Siqueira defende investimentos na educação e geração de empregos para que menos pessoas enveredem pelo mundo do crime.
Para ele, falta vontade política para que a Lei de Execuções Penais em toda a sua complexidade sai do papel e, assim, garantir uma real recuperação dos infratores.
O corregedor-geral afirma que a construção de presídios não deve ser tida como glória pelos governos. “Quanto mais presídio se constrói mais negativo é para a sociedade; eu bateria palmas se anunciassem o fechamento de uma penitenciária”, declarou ele.
Quanto a benefícios como a progressão de pena e o seu cumprimento fora das grades, Siqueira diz que esse é um direito legal, e que não pode ser negado. O procurador disse que trata-se de uma confiança que tanto o Ministério Público quanto a Justiça têm na recuperação dos sentenciados. “É uma aposta”.