O Governo do Acre implantou ontem, 10, o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) no projeto de assentamento Liberdade, no KM 20 da BR-364, em Manuel Urbano. O ProAcre leva serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs). Somando-se diversos investimentos na região Governo do Estado assegura recursos que somam mais de R$ 5 milhões. Localizada em uma ZAP Assentamento, PA Liberdade foi instituída como uma comunidade-polo, que serve de referência às comunidades menores, denominadas Comunidades de Atendimento Universal (CAU) e Comunidades de Atendimento Prioritário (CAP).
Nesse contexto, atende às comunidades dos Ramais Bom Jardim, São Joaquim, do 13, do Anão, da Cigana, Vala-me-Deus, Extrema 1, Ramal Extrema 2. Serão atendidas famílias do projeto de assentamento Aleluia e do Seringal Afluente nas seguintes localidades: colocações Jurubeba, Afluente, Bausu, Queimada, Ramal do 22, Ramal linha 6, além das colocações do Dió, São Paulo, Katiana, e Vera Cruz. O secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Nilton Cosson, representou o governador Binho Marques. Estiveram presentes os secretários Osvaldo Leal, da Saúde, e Maria Corrêa, da Educação, além do prefeito de Manuel Urbano, Francisco Mendes, vereadores, lideranças comunitárias e trabalhadores que moram na região. Na semana passada, Binho Marques implantou o ProAcre em Itaúba, no Rio Purus.
O ProAcre atua em várias frentes, principalmente em saúde, educação e produção. As atividades do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos, segurança alimentar e ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócioeconômico sustentável e fortalecimento institucional. Para que o planejamento se efetive e as ZAPs recebam a atenção necessária, o Governo dividiu as comunidades por localização, população, nível de organização e outros itens.
Criaram-se então dentro do conceito de ZAP as Comunidades de Atendimento Universal (CAU), cuja característica é a baixa densidade populacional, compostas em geral por uma a cinco famílias, as quais estão ligadas às Comunidade de Atendimento Prioritário (CAP), estas maiores e mais povoadas, mantendo entre seis e trinta famílias. As CAPs por sua vez estão vinculadas às Comunidades Polo, ligadas às Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs). As Comunidades de Atendimento Universal são comunidades com até 25 moradores cujas famílias estão dispersas umas das outras. Nas CAPs vivem entre 26 e 150 pessoas, com nível médio de organização e as casas são menos isoladas umas das outras. Nas Comunidades Polo, considera-se alto o nível de organização comunitária e ali vivem acima de 150 moradores.
Toda a estrutura do Estado participa, mas diretamente são 13 secretarias envolvidas com os projetos que pretendem atender inicialmente as famílias que vivem até cerca de cinco quilômetros do eixo da rodovia, à direita e à esquerda. A ZAP BR-364 atua entre Sena Madureira e Feijó. Estima-se que cerca de 400 famílias serão beneficiadas naquela região. A ZAP Estrada tem a coordenação do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), abrangendo uma área que vai do Km 20 de Feijó até o Rio Macapá.
A Diretoria OCA, que atua em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, está realizando a emissão da 1ª e 2ª vias da certidão de nascimento, 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, inscrição, regularização, alteração e 2ª via do CPF, emissão da segunda via da carteira de trabalho.
O prefeito Francisco Mendes agradeceu a presença dos secretários e disse que seu município só tem a ganhar com o ProAcre. “Estivemos em Itaúba e agora estamos aqui, comprovando que Manuel Urbano tem recebido atenção do governo”, disse.
“Trago à todos o abraço fraterno do nosso governador Binho Marques, que infelizmente não pôde comparecer. Ele gostaria muito de estar, porque são momentos em que se revigora e dá mais vontade de trabalhar pelo povo”, disse Nilton Cosson.
PSF Móvel
Na segunda ZAP BR implantada pelo ProAcre, o Programa de Saúde da Família (PSF) Móvel irá prestar, entre outras ações assistência médica e de enfermagem; distribuição de medicamentos da farmácia básica; vacinação (vacinas BCG, Tetravalente, Hepatite B, Febre amarela, Triplice viral, Rotavírus, Influenza, DT, DTP e contra difteria, tétano e coqueluche); acompanhamento pré-natal para gestantes; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; acompanhamento idoso, hipertensos, diabéticos; planejamento familiar;prevenção de DST´s e AID´s ( distribuição de camisinhas); exame de PCCU; exame de malária; exame glicemia capilar (exame para diabetes) e atividades educativas e de promoção a saúde.
Além disso, o Governo implantou ainda o Plano Vida, que é um estímulo financeiro para que o município possa aumentar a qualidade de atenção ao pré-natal, melhorando a vacina, os exames durante a gestação e prestando todo o atendimento necessário a saúde da mulher e da criança. O PSF Móvel é um marco em atenção básica no sistema de saúde do Acre e do Brasil. As equipes (compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e dois agentes de saúde) estão percorrendo rios – e agora as estradas – para levar atendimento médico com qualidade e eficiência.
Educação: Maria Correa destaca Ideb de Manuel Urbano
A secretária Maria Corrêa destacou a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Manuel Urbano. “Saiu de 1,8 em 2007 para 4,0 em 2009”, informou, parabenizando o esforço de gestores, professores, pais e alunos para tão significativo avanço.
A secretária assinou convênio com um consórcio de conselhos escolares da região. O repasse é resultado da confiança que o Governo do Estado mantém com as comunidades e será utilizado em ampliação, construção e reforma de escolas municipais e estaduais. A grande maioria das escolas beneficiadas é administrada pela prefeitura.
Os investimentos também têm as seguintes metas: ampliar o atendimento do ensino de 1º ao 5º ano com o Programa Escola Ativa, ampliar a oferta do programa Alfa 100 para a população com 15 anos ou mais de idade, garantir a oferta no Programa Asas da Florestania Fundamental (6º ao 9º ano). Além disso, o serviço educacional contará com a ação do Instituto Dom Moacyr, que atuará na formação de Agentes de Desenvolvimento Comunitário, qualificação de agentes de desenvolvimento local; qualificação de 30 jovens e adultos em gerencia-mento de cooperativas; qualificação de 60 jovens e adultos em sistemas agroflorestais, criação de abelha nativa e hortas orgânicas, reflorestamento; Roçados Sustentáveis e avicultura, entre outros. “Houve um esforço muito grande para se chegar a essas conquistas”, disse
Forte apoio ao manejo de lagos
A Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) iniciou a distribuição de semente de feijão, mais de 4.000 mudas de espécies frutíferas e de corte, construção de açudes, repasse de matrizes de pequenos animais, especialmente para fortalecer a avicultura, implantação de roçados sustentáveis, que receberam, através de termo de cooperação técnica assinado por Binho, 15 kits agrícolas para apoiar a produção rural na região sob influência da COP Liberdade. O kit para manejo de lagos vem potencializar o trabalho da Colônia de Pescadores e da Associação de Manejadores de Lagos, de acordo com líder desses trabalhadores, José Amaro de Souza. “Fizemos contagem no Lago Santo Antônio. São 20 peixes pirarucu, que pesam 120 e 150 quilos”, disse Amaro.
Nilton Cosson espera que pelo menos 6.000 quilos possam ser pescados para a próxima feira do pirarurcu, evento que há três anos vem transformando completamente a economia de Manuel Urbano e trata de uma dos projetos mais importantes no contexto da soberania alimentar da população. “Há três anos foram pescados 800 quilos e agora serão seis toneladas”, disse Cosson ao expressar a evolução da atividade.
Os manejadores, através de suas associações, receberam inclusive motores para barcos e todo o equipamento necessário para o melhor rendimento do trabalho. Os kits são destinados à Associação Campo Verde dos Produtores Familiares do Projeto de Assentamento Liberdade, que os repassa às famílias a ela vinculadas. Cada kit é composto por enxada, terçado, limas, lonas, sacacarias, roçadeiras, plantadeiras, 1,2 mil quilos de semente de mucuna, e 400 quilos de feijão. Tudo é repassado através de termo de cooperação entre Seaprof e associações de produtores. (Agência Acre)