O ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou hoje (13) que o projeto de lei que coíbe a prática de castigos corporais em crianças e adolescentes não vai levar para a cadeia “qualquer pai que bate”. O texto deve ser assinado amanhã (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, 25 países têm leis que tratam do assunto.
Em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, Vannuchi explicou que o projeto foi discutido com a participação da sociedade civil e que a ideia não é priorizar a punição dos pais, mas prevenir castigos corporais. Para o ministro, a criança que apanha passa a entender que bater é normal e reproduz o ato na escola e, posteriormente, na vida adulta. Ele citou casos como o da menina Isabela Nardoni e afirmou que, se houvesse uma lei como essa na época em que a criança foi morta, algum vizinho poderia ter contatado o Disque Denúncia para denunciar agressão doméstica. “Sem a lei, o vizinho entende que a criança está apanhando, mas não pode se meter porque o assunto é da família”, explicou.
Sobre a possibilidade da redução da maioridade penal, Vannuchi voltou a afirmar que essa não é a melhor saída para o aperfeiçoamento do ECA. Ele lembrou que muitos adolescentes que cometem crimes considerados hediondos já foram vítimas de abuso sexual ou de espancamento e citou o caso do goleiro Bruno, do Flamengo, que cresceu sem a presença dos pais.
“O capítulo mais importante é o da educação em direitos humanos. É preciso fazer uma grande mobilização nacional. Tão importante quanto o beabá é a criança aprender que não pode bater, que não pode xingar, que não pode ter piada machista, racista. Se ela é formada nesse sentido, é muito mais fácil de corrigir”, concluiu. (Agência Brasil)
