O defensor público geral, Dion Nóbrega Leal, anunciou para a próxima semana a publicação da Resolução 06/2010, que disciplinará o patrocínio pela Defensoria Pública do Estado (DPE) de partes que tenham advogados constituídos, além de estabelecer critérios objetivos de assistência gratuita aos necessitados.
Em levantamento interno preliminar, a DPE já identi-ficou vários casos de pessoas que não se enquadram no critério de hipossuficiência, mas contavam com defensor público nos processos que respondem na Justiça. Uma delas é a defensora pública Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida, com uma renda mensal estimada em R$ 16 mil.
Dion assegura que a assistência gratuita à Queiroga já foi suspensa. Para quem não lembra do caso, Maria Queiroga foi denunciada pelo Ministério Público do Acre pela prática de crime contra a administração (corrupção passiva) por receber suposta vantagem indevida para defender um cidadão em um processo judicial.
Outro caso que ainda gera polêmica é do coronel aposen-tado da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal. A DPE anunciou publicamente a retirada da assistência gratuita ao militar, mas na prática a situação continua indefinida. Segundo Dion Nóbrega, Hildebrando nunca declarou sua hipossu-ficiência, se limitando apenas a pedir a nomeação de defensor para acompanhar os processos na área criminal.
Nesse caso, o correto é que ele constitua um advogado com os próprios recursos. Hipossu-ficiente para fins legais é o indivíduo que dispõe de reduzidas condições econô-micas e que necessita do produto de seu trabalho para prover a sua subsistência e de sua família.
“Nós queremos deixar claro que não estamos aqui para desobedecer ordem judicial, mas aqueles casos que não se enquadrarem nos critérios legais serão questionados e revogados”, observa Dion Nóbrega. O critério adotado pela Defensoria Pública do Acre para fins de assistência gratuita é a renda familiar de até quatro salários mínimos.
Outro que deve entrar na lista da DPE é o fiscal sanitário André Raimundo Costa Júnior, 41, denunciado pelo crime de homicídio qualificado contra a ex-namorada Ely Maria. Graças a intervenção da Defensoria Pública, o fiscal ganhou a liberdade e retomou as atividades normais de trabalho, tendo renda suficiente para bancar as custas do processo.
Antônio Manoel comprovou pobreza
Já o poeta e escritor Antonio Manoel Camelo Rodrigues, fundador e ex-dirigente do PT no Acre, preso em virtude de uma série de denúncias de crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes, comprovou a hipossuficiência e continuará sendo assistido por defensor público.
De acordo com a DPE, além de não ter nenhuma fonte de renda o acusado não dispõe de patrimônio. Até mesmo a casa que lhe servia de moradia é de propriedade da mãe dele.