Num reconhecimento ao tratamento preferencial diferencia-do que vem sendo dado às Micro e Pequenas Empresas no Acre o Sebrae homenageia às 20 horas desta quinta-feira no Salão de Oportunidades da Expoacre 2010, o governador Binho Marques em cerimônia que acontecerá a abertura do Salão de Oportunidades do Sebrae na Expoacre e a entrega dos primeiros cartões de Empreendedor Individual no Estado que hoje já são mais de 1.900.
Dentre as ações implementadas pelo Governo do Estado para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas de Acordo com a Lei Geral (LC 123/2006), estão a não ampliação da substituição tributária interna, o não encarecimento da diferença de alíquota para compras feitas fora do Estado, a regulamentação dá preferência às MPE´s em compras governamentais com valor de até R$ 80 mil.
Pelo Decreto número 629/2007 criou o comitê de regulamentação e implementação da lei geral que vem gerando novas medidas como o Decreto número 5.504/2010 que regulamenta as condições de funcionamento dos empreendimentos individuais (EI) que além de funcionarem como geradores de emprego e renda para a população, criam a oportunidade para que estes negócios cresçam ainda mais contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Acre.
Mais que uma convenção de leis, estes decretos foram acompanhados de medidas práticas tomadas pela Secretaria Estadual de Fazenda criando e treinando equipes especiais para dar atendimento preferencial aos EI, além de determinar a formulação de blocos de notas e incluir em seu sistema informatizado condições especiais para atender as especificidades desta categoria.
Já o setor responsável pelas licitações e compras do Estado também tiveram seus procedimentos adaptados e consequente treinamento de equipes especiais para atender as MPE e os EI nos processos de compra de produtos e serviços através das licitações, pregões e convites.
Considerando que mais de 99% de todas as firmas atuantes no Estado são micro e pequenas empresas que geram emprego e renda para a maior parte da população, o Sebrae homenageia o governador Binho Marques tendo como cenário o Salão de oportunidades onde os investidores podem conhecer máquinas, equipamentos, acessórios e tecnologias que os estimulam a investir criando novos negócios ou melhorando os que já tem. (Ascom Sebrae)
