A 1ª secretária e presidente interina do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, informou ontem que medidas judiciais estão sendo adotadas para a perda da Contribuição Sindical arrecadada no Acre para uma entidade com sede em Belo Horizonte (MG).
Trata-se da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP). Sob a alegação de ser a única entidade de 1º grau que realmente representa os servidores públicos do Estado, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela quer abocanhar cerca de R$ 1 milhão, pertencentes a 20 sindicatos acreanos.
Interpelado judicialmente, via mandado de segurança, o Governo do Estado, ajuizou Ação de Consignação em Pagamento na 2ª Vara da Fazenda Pública e orientou aos líderes das entidades de classe ameaçadas a também buscar auxílio da Justiça. A medida garante que o dinheiro fique depositado em juízo até que a si-tuação seja resolvida.
Pelos termos da CLT, os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. O valor corresponde a um dia de trabalho. A verba é de grande importância para a manutenção das entidades sindicais de todo país.
Com quase 12 mil filiados, o Sinteac é o maior sindicato do Estado e, consequentemente, o maior prejudicado caso as pretensões da UNSP venham a se confirmar. De acordo com Rosana, a entidade detém sozinha 60% do valor em discussão. A folha de pagamento da Educação é estimada atualmente em R$ 72 milhões.
Nos documentos apresentados a Justiça, a UNSP também questiona a legalidade do Sin-teac, apresentando relatórios onde o sindicato aparece em situação inexistente perante o Ministério do Trabalho. Em relação a essa questão, Rosana esclarece que se trata de um erro que já está sendo corrigido.
Segundo ela, anualmente o M.T.E atesta a regularidade das entidades sindicais através de recadastramento de dados. No caso específico do Sinteac, ao invés do recadastramento foi efetuado um novo pedido de registro, o que acabou gerando todas essas complicações. “É algo que já estamos resolvendo e vai nos ajudar a se contrapor a essa injustiça”, finalizou. (D.A.)
