A 2ª Marcha Estadual em prol da aprovação do Projeto de Lei nº. 6.113/2009, do senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui os vigilantes entre as categorias profissionais com direito a adicional de risco de 30%, programada para ontem, em Rio Branco, não ocorreu.
Apesar da grande mobilização, o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores e Vigias do Estado do Acre (Sindeesvtac), Arnaldo Matos, cancelou a passeata programada para ocorrer até a sede da Assembléia Legislativa do Acre.
“Hoje era para ser um dia de comemoração, mas infelizmente os deputados não estão dando a essa matéria a importância que ela merece”, protestou. Segundo ele, a proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre aspectos jurídicos e legais, mas precisa ser aprovada em plenário.
O objetivo das mobilizações que estão ocorrendo em todo país é acelerar a votação do projeto antes do recesso parlamentar do meio do ano. A expectativa, agora, é que o projeto seja votado entre os dias 13 e 14 deste mês. “Esperamos que os nossos parlamentares compreendam a importância desse benefício para nós”, lembrou Arnaldo.
Além do projeto de Paim, outras duas matérias que também tratam sobre o mesmo tema estão em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 220/09, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado pela Câmara e tramita, agora, no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esse projeto foi relatado e recebeu parecer favorável de Paim, aprovado pela CAS.
Já terceiro projeto (PLS 682/07), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara como PL 4.436/08. Os deputados decidiram apensar outros dez projetos a essa proposição, que estão sendo examinados conjuntamente naquela Casa.
De acordo com Arnaldo, no Acre o adicional de 30% por risco de vida vai beneficiar diretamente 1.226 vigilantes em todo Estado. A categoria conta com o apoio dos deputados federais Perpétua Almeida (PCdoB) e Sérgio Petecão (PMN) e pretende mobilizar toda a bancada acrea-na em prol da causa.