MCCE promete fiscalização à aplicação da Ficha Limpa. Para a OAB, lei pegou

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o segundo registro de candidaturas de políticos com ficha suja, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado. Na última sexta, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

“O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa. Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. “Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara”, anotou. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. “A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também. Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua”, afirmou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a lei “já pegou”. “O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não tem ficha limpa de concorrer”, afirmou.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, ressaltou que a lei de ficha limpa é um marco no País. E reforçou estar tranquilo quanto à sua aplicação. “Não é porque temos uma lei rígida que vamos querer impedir que todos sejam candidatos. A lei não pode se transformar em caixa às bruxas”, advertiu.  (Conselho Federal da OAB)

 

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