Em sua visita ao Acre para participar do início oficial de preparações para a implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), o ministro José Padilha (Relações Institucionais) afirmou que esse é um dos instrumentos de descentralização dos investimentos federais de incentivo ao desenvolvimento do país. “Governos anteriores eram contras instalar ZPEs e contra qualquer incentivo de instalar indústrias na Amazônia”, disse.
“Essa é uma opção do presidente Lula de fortalecer a indústria em regiões que historicamente ficaram atrás do desenvolvimento econômico brasileiro.” Acompanhado do governador Binho Marques, Padilha destacou a potencialidade do Acre, como a proximidade dos mercados da Bolívia e do Peru, com cerca de 30 milhões de consumidores em um raio de 750 quilômetros.
Outro ponto lembrado por ele foi a Estrada do Pacífico, que permitirá o encurtamento das relações comerciais do Brasil com a Ásia e a costa oeste dos Estados Unidos. Padilha lembrou a política de desenvolvimento sustentável do Acre. “Nós temos aprendido com o Acre a lição de agregar valor aos produtos da floresta sem precisar derrubá-la”, enalteceu.
José Padilha afirmou que a melhor maneira de fortalecer a política econômica acreana é oferecer incentivos diferenciados, como a própria ZPE. Questionado se ela seria uma compensação pelo o que ocorreu no passado, quando somente Estados do Centro-Sul eram incentivados, Padilha diz tratar-se muito mais de um estímulo diferenciado.
“O Acre não precisa de compensação, pois ele não é melhor ou pior que os outros Estados”. O governador Binho voltou um pouco ao tempo e lembrou as dificuldades pelas quais o Estado passava, “onde quando se falava em industrialização era motivo de risadas”.
Binho lembrou que outrora a localização do Acre dentro do mapa do país era uma das mais complicadas. Hoje, completou, o Estado tem uma das posições mais privilegiadas e estratégicas ao estar próximo aos portos peruanos do Pacífico. “O Acre é o Estado que está mais próximo dos mercados mais avançados do mundo, que é o asiático e a costa oeste americana”, ressaltou.
O governador também disse que o Acre foi o último a ter autorizada a criação de uma ZPE, mas que seria o primeiro a de fato tirá-la do papel. Em seu último ano como chefe do Palácio Rio Branco, ele ressaltou que quer até dezembro estar com a ZPE já concluída e passar para seu sucessor.
Público-privado
Ainda ontem o governador Binho Marques assinou o decreto que cria a Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre Sociedade Anônima, empresa que funcionará com parceira público-privada responsável por coordenar a ZPE local. Pela parte estatal ela será gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia.
O auditório da Fieac (Federação das Indústrias do Acre) foi o local para a realização do Seminário Desafios para a Implantação da ZPE, que tinha como objetivo capacitar setores interessados em ser beneficiados pela medida. Além do governador Binho e do ministro Padilha, o encontro teve a participação de secretários de Estado e presidentes das principais federações patronais do Estado.
Binho Marques: “ZPE é a cereja do bolo”
De acordo com as estatísticas do Ministério Desenvolvimento, Comércio e Indústria, os principais países de destino das exportações do Acre são, pela ordem em 2007, o Reino Unido, a Bolívia, a China, os Estados Unidos e a Bélgica. Em princípio, estes seriam os mercados potenciais das empresas localizadas na ZPE do Acre.
A expectativa, em curto prazo, entretanto, é de que a ZPE do Acre se transforme, pela sua proximidade e condições logísticas, em uma plataforma de suprimento parcial dos produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos. Cerca de 30 milhões de pes-soas que vivem em um raio de 75 quilômetros do Acre deverão ser impactadas pela ZPE. O primeiro destes efeitos se traduz em demanda por serviços, bens de capital, mão-de-obra e matérias primas para as empresas instaladas na ZPE. O segundo, em difusão de novas tecnologias, treinamento de mão-de-obra e em práticas de gestão mais modernas, adotadas pelas empresas da ZPE. Outros novos investimentos serão implantados em módulos, de acordo com a demanda de instalação das indústrias. “A ZPE do Acre é a cereja do bolo. Será a primeira a entrar em operação no Brasil”, disse o governador referindo-se à estrutura que o Acre criou ao longo dos últimos doze anos e que agora culmina com a ZPE, o mais moderno processo de relação com o mercado mundial. O compromisso de investir R$ 3,2 bilhões ao longo do governo de Binho Marques foi alcançado muito antes do fim do mandato – em junho passado. “Chegaremos a R$ 3,8 bilhões em investimentos até o final do ano”, assegurou Binho.
Para o governador, o Estado venceu as etapas para um novo momento em sua história. “O Acre fez a lição de casa. Cumprimos com tudo que foi exigido antes do tempo. Acho que o Acre está tirando nota 10. Tivemos no Acre a última ZPE criada no Brasil, no entanto, vai ser a primeira a ser implantada e inaugurada no país”, afirmou Binho Marques. Ele voltou a lembrar a vantagem estratégica do Acre: “Essa ZPE será virada para o mercado asiático, norte americano, e em uma região privilegiada. Tem o diferencial do selo verde, porque daqui sairão produtos sustentáveis. Eu estou feliz e acho que a gente conclui o governo entregando para o futuro governador tudo isso aqui pronto para funcionar”. (Agência Acre)
Acre tem muitas vantagens competitivas
Na observação de Alexandre Padilha, o projeto ZPE não sobrevive sem investimento em educação – e nisto o Acre vem sendo referência, uma vez que tem alcançado saltos de qualidade no ensino fundamental e médio, sobretudo no ensino técnico através do Instituto Dom Moacyr. “Está todo mundo olhando com carinho esta ZPE porque ela tem especificidades”, disse o ministro.
Estudos indicam que nas áreas já consolidadas e naquela em fase de desapropria-ção pelo Governo do Acre, a ZPE irá receber, nos próximos dois anos, ao menos 14 empresas que realizarão investimentos de R$ 167 milhões e irão gerar 6.000 empregos diretos e indiretos.
A inovação tecnológica deve ser algo muito presente para a melhor qualidade de uma ZPE, avaliou o ministro. Nesse sentido, fez referência à fábrica de preservativos masculinos Natex, de Xapuri, que utiliza látex de seringal nativo na sua linha de produção, constituindo na única unidade com essa concepção. O programa Floresta Digital também se insere nesse contexto, uma vez que tem assegurado acesso livre e gratuito à internet. O presidente Lula editou recentemente várias medidas para estimular a inovação tecnológica na iniciativa privada brasileira, inclusive dispensando de licitação produtos dessa natureza nas compras públicas. Fundos de investimentos e agências de fomento estão destinando recursos para apoiar as empresas que se habilitem a esse projeto. Todos esses propósitos estão contidos na Agenda Novo Ciclo de Desenvolvimento.
Binho e ministro visitam área da ZPE
A ZPE do Acre será implantada na BR-317, a pouco mais de um quilômetro do Centro de Senador Guiomard. A ZPE ocupa um terreno de 130 hectares e há outros 80 ha em fase de aquisição. O local, palco de R$ 5 milhões em investimentos apenas nesta primeira fase, foi visitado pelo governador Binho Marques e o ministro Alexandre Padilha no começo da tarde de ontem.
O advento da ZPE ocorre em uma Zona Especial de Desenvolvimento (ZED), conceito criado pelo governador Binho Marques para definir áreas de maior dinâmica econômica, localizadas na área de influência direta das rodovias federais BR-317 e BR-364, dotadas de melhor infra-estrutura, com empreendimentos consolidados, ocupação territorial definida e significativo capital social. De acordo com a empresa responsável pela obra, a previsão é de que em 30 a 40 dias, toda a parte administrativa esteja pronta.
As instalações já construídas pelo Governo do Estado, onde estava previsto inicialmente o funcionamento do Porto Seco, já destinavam espaços específicos para as atividades de fiscalização, vigilância e controle aduaneiros, de interesse da segurança nacional, fitossanitários e ambientais. A estrutura da ZPE será composta pela área de administração, um restaurante, uma agência dos correios, um posto de saúde, uma oficina mecânica para os caminhões, 12 salas para funcionamento dos órgãos fiscalizadores como Ibama e Anvisa, agência bancária para operações de câmbio, e um galpão de 1.470 m² que irá funcionar como um pátio para escoamento da mercadoria, com espaço para instalação de uma câmara frigorífica. Todas essas instalações são adaptadas com acessos para cadeirantes, iniciativa pioneira da ZPE do Acre.
Tirando dúvidas sobre ZPE
Além de pertencerem à mesma classe de zonas francas, as ZPE’s, a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio (ALCs) têm em comum o objetivo da promoção do desenvolvimento regional. A diferença é que enquanto a ZFM praticamente se restringe à cidade de Manaus (mantendo uma ação desenvolvimentista bastante acanhada no restante da Amazônia Ocidental), as ZPE’s, embora fisicamente menores, têm uma abrangência geográfica mais ampla, na medida em que poderão ser instaladas em todo o país.
Os produtos fabricados na ZFM, quando vendidos no mercado interno, gozam de isenção do IPI e de redução de 88% do imposto de importação incidente sobre os componentes importados. Assim, a ZFM dispõe de condições mais favoráveis do que as ZPE’s quando se trata de vendas no mercado doméstico. Porém, quando se trata de exportações – e é para isso que as ZPE’s são fundamentalmente criadas – elas contam com incentivos mais significativos. No Porto Seco, as mercadorias importadas podem ser desembaraçadas ou serem mantidas com suspensão de impostos, até a sua regularização aduaneira; e as destinadas ao mercado externo são consideradas exportadas para todos os efeitos fiscais, cambiais e creditícios. As empresas instaladas em ZPE têm direito aos seguintes benefícios: suspensão do Imposto de Importação; do IPI; do PIS/COFINS; do PIS-Importação/COFINS-Importação; e do AFRRM para as importações e aquisições no mercado interno de insumos e de bens de capital; liberdade cambial (as empresas não são obrigadas a internar as divisas obtidas por suas exportações); e procedimentos administrativos simplificados nas exportações e importações.
Para se instalarem em ZPE as empresas precisam exportar o equivalente a pelo menos 80% de sua renda bruta e ter um projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Quando exportarem seus produtos a suspensão acima se converte em isenção. Quando da venda da parcela restante no mercado interno, são cobrados os impostos/contribuições suspensos. Tudo isso garantido por até 20 anos (podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da dimensão do projeto. (Agência Acre)
As ZPE’s (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:
• Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
• Colocar as empresas na-cionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
• Reduzir desequilíbrios re-gionais;
• Criar empregos;
• Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
• Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão;
• A experiência internacional comprova que as ZPE’s efetivamente promovem esses objetivos.
O QUE ELES DISSERAM
“O Acre tem um grande potencial e pode ser a ponta de lança da representação do Brasil com esse grande mercado que se cria na América do Sul através da nossa interligação com o Pacífico. O Estado será nossa porta de entrada para que nossos produtos cheguem de forma mais rápida e mais barata em todo Sudeste Asiático. E eu tenho certeza que o Acre não vai só exportar produtos típicos da Amazônia, ou derivados, como é a cadeia da borracha. Eu acho que com a ZPE e a conclusão da BR-364 e 317, o Acre vai ter condições de instalar aqui produtos que são fabricados em outros cantos do Brasil, mas que não vão ter mercado tão promissor como esse que surge a partir da ligação direto com o Pacífico”.
Alexandre Padilha, ministro das Relações
Institucionais da Presidência da República
“Essa é uma iniciativa extremamente positiva. É uma nova era, um novo momento. O Acre já vem ao longo dos últimos anos tendo um bom desenvolvimento, criando oportunidades,
e se preparando para esse momento, tudo isso fruto de uma sequência de bons governos. Desejamos sorte ao projeto acreano, para que ele se torne uma alavanca para a economia não da região, mas do país. A gente tem certeza da potencialidade disso”.
Paulo Simão, presidente da Cebic e membro do Conselho de Desenvolvimento Social