O procurador-chefe da República no Acre, Paulo Henrique Ferreira Brito, e o procurador-geral de Justiça do Acre, Sammy Barbosa Lopes, disseram ontem À GAZETA que o projeto ‘Ficha Limpa’ livra a sociedade brasileira de ser representada por pessoas sem condições legais e morais de ocupar cargos públicos. “Ele [o Ficha Limpa] é de fundamental importância porque expurga candidatos que não estão aptos a representarem a população”, afirmou Brito.
Ele e seu colega Sammy Barbosa participaram ontem do lançamento do disque-denúncia que funcionará para receber as informações dos eleitores de eventuais crimes eleitorais cometidos por candidatos. Além das duas esferas do Ministério Público, o sistema funcionará com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral e da Polícia Federal.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto Ficha Limpa é resultado de mobilização popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. O objetivo era impedir que pessoas condenadas pela Justiça disputassem as eleições. Depois de muita polêmica, ficou definido que somente os condenados em colegiado (formado por mais de um juiz) ficariam de fora do processo eleitoral.
Para o procurador da República, o Ficha Limpa será aperfeiçoado ao longo dos meses. Esses aperfeiçoamentos, considerou ele, será o responsável por “tirar essas pessoas do cenário da política brasileira”. Brito lembrou que cidadãos com processo judicial não podem assumir cargos públicos através de concurso. “Da mesma forma um candidato com um processo, mesmo que não tenha sido condenado, não pode ser representante da sociedade”.
Na opinião do procurador-geral de Justiça, o Ficha Limpa é um amadurecimento do processo democrático. “Nenhum cidadão quer ser representado por alguém que não tenha credibilidade e que defenda interesses que não seja o da comunidade”, ponderou. Para ele, os que não estiverem em sincronia com os interesses da sociedade devem estar fora do processo eleitoral.
Crítico das leis brasileiras, Sammy Barbosa considerou que o projeto evitará que políticos condenados pela Justiça legislem em causa própria, criando mecanismo para evitar suas próprias condenações.