Nos próximos dias, a sociedade entenderá melhor por que a internação de um menor infrator deve ser o último recurso para garantir a sua ressocialização plena.
Esta prática não é vantajosa jurídica, social e economicamente, explicou o promotor da Infância e do Adolescente, Almir Branco, numa explanação feita à deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), na última sexta-feira, sobre o Projeto “reconstruindo Sonhos”, visto como revolucionária e baseado em experiências exitosas obtidas no Estado do Rio Grande do Sul.
A deputada declarou apoio incondicional ao projeto, que visa fortalecer o sistema policial e unificar a rede composta por instituições oficiais que têm o dever de proteger a vítima, educar o menor infrator e punir exemplarmente o agressor adulto.
“A nossa meta é reverter gradativamente a posição negativa ostentada pelo Estado do Acre no cenário nacional quanto ao número de adolescentes submetidos às medidas extremas de internação”, explicou o promotor.
“Vejo que, de fato, esses jovens são contidos provisoriamente com base na gravidade da infração.
Precisamos lutar por uma rede mais eficiente, capaz de levar em conta a estrutura familiar destas pessoas, a regularidade escolar, se realmente este menor praticou um ato isolado ou se isto faz parte do seu histórico de vida”, preocupou-se a deputada. Ela reafirmou a sensibilidade do governador Binho Marques com esta causa.
Tomando por base Rio Branco, cinco ou seis casos novos são registrados no Acre um dos estados que mais interna jovens em conflito com a lei.
Mais preocupante é a constatação de que, quando o menor é vítima de violência, ao menos 700 processos ainda dependem de apuração da autoria do crime para andar.
Ou, ainda, saber que uma adolescente violentada em 2008, aos 14 anos, somente agora foi informada que o seu caso entrou na fase de instrução.
Sob a premissa de que “sem rede não existe proteção”, o promotor admite que as falhas são graves. “Os menores raramente são ouvidos mais de uma vez”, disse. “É difícil saber se ele vive à margem da sociedade ou na marginalidade. Felizmente, sinto uma disposição muito grande para mudarmos este quadro”, completou.
Já há recomendações do Ministério Público para melhorar a relações no atendimento entre IML e delegacia de polícia.
Ele explica que a intenção do projeto é unificar num mesmo ambiente delegados, promotores, juízes, psicólogos e assistentes sociais, a fim de encaminhar em questão de horas toda e qualquer ocorrência.
Ao menos 50% dos infratores deixariam de ser alvos de medidas extremas de internação, segundo a concepção do projeto. (Assem Neto)