A prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estará atuando durante toda Expoacre 2010, com ações que visam combater o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para o desenvolvimento desta ação foi formada uma equipe de 70 pessoas, entre educadores sociais, assistentes sociais e psicólogos. A equipe estará presente durante a cavalgada, no sábado pela manhã, e durante as nove noites do evento, a partir das 18 horas.
O atendimento nestas situações é realizado pela equipe de Busca Ativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e consiste na aproximação com foco à criação de vínculos de confiança e respeito com a criança e adolescente em situação de trabalho infantil e/ou risco social, a identificação do responsável e orientação quanto aos riscos e a ilegalidade da exploração da mão-de-obra infanto juvenil, o referenciamento ao responsável e encaminhamento ao Sistema de Garantia de Direitos, de acordo com cada caso.
Posteriormente as crianças e famílias que foram abordadas na Expoacre receberão visita domiciliar de um técnico do CREAS que oportunizará atendimento especializado e inclusão da criança e/ou adolescente no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e conseqüentemente nas ações socioeducativas e de convivência (Clube do Talento), bem como o refereciamento da família ao Centro de Referencia de Assistência Social mais próximo de sua casa.
O Trabalho Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) é crime, e sua punição aplica-se aos pais e/ou responsáveis e ao Estado. Em 2000 o Brasil ratificou a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre as ações imediatas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, “o único trabalho que uma criança deveria ter, era de guardar seus cadernos e seus brinquedos”, palavras de Antônio Carlos Gomes da Costa.
Combatendo o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescente e oportunizando acesso às políticas sociais básicas e de proteção, o município de Rio Branco avança na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e aproxima-se do principio instituído pela Constituição Federal que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso às políticas públicas.
Qualquer cidadão pode denunciar a violação dos direitos das crianças e adolescentes, bastas ligarem:
Disque Denuncia Nacional – 100
Conselho Tutelar – 0800 647 3849
CREAS – 0800 647 06768
Serviço de Busca Ativa – 9984 5399
(PMRB)