Criado em 1987, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem mantido ao longo das duas últimas décadas uma relação de distanciamento tanto com a sociedade acreana quanto com seu órgão superior: a Assembléia Legislativa. Considerada conservadora, a corte reúne atualmente conselheiros indicados por governos de direita e de esquerda.
Mas essa diversificação não tem sido suficiente para que o TCE saia de sua “Torre de Marfim” e passe a ter relações mais estreitas com a população. O Tribunal de Contas, como o próprio nome já sugere, é responsável por fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
Esse trabalho, contudo, é feito a quatro paredes sem o envolvimento do principal interessado: o contribuinte. As análises das prestações de conta dos governos são realizadas de forma burocrática, com os técnicos apenas esmiuçando um emaranhado de números e cifras, elaborando ao final relatórios como uma linguagem que, para muitos, é de outro mundo.
Não há a preocupação de verificar in loco se projetos e programas de governo foram aplicados como previstos. Com o objetivo de reverter essa situação, a conselheira Naluh Gouveia vai levar o TCE às ruas ao analisar a prestação de contas de 2009 do governo Binho Marques.
Segundo Naluh, o atual modelo de análise é de linguagem extremamente técnica e de difícil compreensão pelos mais leigos. “São termos e expressões difíceis até mesmo para quem tem um pouco mais de estudo”, disse ela À GAZETA na manhã da última quinta-feira (5).
Para a conselheira, é dever do TCE fazer com que a linguagem da administração pública chegue da forma mais compreensível possível à sociedade. A relatora analisará a prestação em três focos: contabilidade, orçamento e as metas fiscais. “Para mim os relatórios não podem ser esses de difícil compreensão, mas de fácil entendimento pela população”, defende.
Enfática, ela prega que o parecer elaborado pelo TCE tem que servir como um instrumento de cidadania, onde o contribuinte saberá se o gestor aplicou de forma correta os recursos retirados na cobrança de impostos. “Ele [o parecer] pode ser usado como parâmetro para o meu voto, para decidir se esse ou aquele governador deve continuar”.
Naluh ressalta a necessidade de as prestações de contas deixarem de ser apenas o cumprimento de um trâmite burocrático. Naluh critica o distanciamento entre o TCE e a Assembléia Legislativa. Cabe ao parlamento reprovar ou aprovar os pareceres enviados pela corte. Quando chega ao plenário, o documento acaba por se tornar arma de conflitos entre situação e oposição.