Há quase 10 meses, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) fazia a promessa de que 2010 seria o ano da revalidação do diploma de médicos formados no exterior. O Diário Oficial da União legalizou a palavra, exigindo que os acadêmicos apenas comprovassem a graduação afora e passassem por avaliação teórica e prática em uma das universidades públicas brasileiras afiliadas ao Inep (no caso local, na Ufac). Parecia o ‘final feliz’ para uma questão de anos. Porém, até agora este final ainda não virou totalmente realidade!
Para insistir na questão, a Associação Médica Nacional Maíra Fachini (AMN) realiza na segunda-feira da próxima semana, dia 6 de setembro, às 8h, no Anfiteatro da Ufac, o 1º Encontro Estadual de Estudantes e Médicos Formados no Exterior.
O evento contará com palestra do presidente nacional da AMN, dr Janilson Lopes Leite, sobre Medicina no Exterior e o processo de revalidação de diplomas da Ufac, além de relatos do quadro carente de médicos que atravessa a Saúde Pública acreana e da linha dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que tentam amenizar o problema. O ato deve reunir gestores da Ufac, do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério Público Estadual e Federal (MPE e MPF), do governo estadual e de prefeituras, além de representantes da sociedade civil em geral (os verdadeiros afetados pela demora).
Conforme Janilson Leite, o encontro será importante para dar continuidade ao debate de revalidação de diplomas de fora, não como forma de beneficiar os médicos formados no exterior, mas sim para que eles entrem no mercado local e supram a necessidade real de profissionais que apresenta o Estado, em especial, os municípios do interior. “Será uma ocasião para que possamos achar uma saída justa e ágil ao problema. A população sofre sem estes médicos nos hospitais a cada dia. Precisamos acabar com isso”, completa ele.
Segundo o presidente da AMN, o Acre já é hoje um dos lugares com o menor índice de médicos/habitante do país. Tal escassez é sentida, direta e intensamente, pela população, que precisa esperar dias por uma simples consulta, enfrentar grandes filas em centros de saúde, deslocar-se à Capital para ter acesso a serviços comuns e/ou até mesmo aguardar meses para fazer procedimento complexo quando o único doutor na área está indisponível.
Enquanto isso, os cerca de 50 profissionais formados pela Escola Latino-Americana de Medicina (Elam: reconhecida pela OMS como uma das melhores faculdades do mundo para a formação de médicos) de Havana/Cuba seguem desempregados. Outros 56 que já atuavam no interior foram impedidos pela Justiça, e mais 58 seguem ameaçados de ter o mesmo destino. Fo-ra isso, há estimativas de que mais 5 mil brasileiros/acreanos estejam fazendo cursos superiores de Medicina em universidades da Bolívia.
Em outras palavras, faltam médicos na maioria de hospitais acreanos, enquanto dezenas de profissionais aptos (mais centenas em formação) esperam pra finalmente poder atuar. Por conta de tal cenário, várias prefeituras interioranas e deputados já demonstram o seu apoio ao movimento de regularização dos diplomas internacio-nais de Medicina.
“A revalidação do diploma é um tema que a AMN está insistindo bastante no momento porque é pontual. Mexe diretamente com a vida de milhares de pes-soas no país todo, em especial, no Acre. Parte de nossos princípios envolve melhorar a Saúde Pública, discutir qualidade de serviços, ajudar na estruturação do SUS e, sobretudo, fortalecer a Saúde da Família, com o atendimento primário focado em identificar fatores de riscos regionais e preveni-los. Médicos formados lá fora ajudariam muito neste sentido”, destaca Janilson.
O maior empecilho para que o diploma
estrangeiro seja revalidado está na Ufac
De acordo com o presidente da AMN, o maior empecilho atual para que os diplomas do exterior não sejam aceitos no Estado giram em torno da Universidade Federal do Acre.
O médico conta que quando o Governo Federal legalizou o projeto piloto para revalidar diplomas, a intenção era fazer as faculdades públicas adotarem para si a responsabilidade de criar mecanismos que facilitassem o processo de aprovação/adequação curricular dos graduados em países de fora. É justamente neste ponto que Janilson Leite afirma que a Ufac não tem demonstrado o seu maior comprometimento com a causa.
“Seja por corporativismo ou outra razão aparente, a Ufac ainda se recusa a se dotar dos meios que facilitem a revalidação. Mas ela é uma peça-chave deste quebra-cabeça. Por isso, no nosso encontro do dia 6 estaremos insistindo para que a instituição cumpra com o seu dever já expresso pela União e comece a reverter estes atuais obstáculos”, alegou. (T.M)
Liminar que proíbe 56 médicos em quatro municípios segue tramitando
Outra questão que deve ser enfatizada no 1º Encontro Estadual de Estudantes e Médicos Formados no Exterior é a ação liminar impetrada pelo CRM junto à Justiça Federal. Atualmente, a ação está sob apreciação de juizo federal, no aguardo pelo julgamento de mérito (decisão). Segundo Janilson Leite, o texto-base da liminar denuncia a atuação de profissionais graduados em faculdades internacionais que estariam atuando em território nacional (Acre) sem o devido registro habilitador do Conselho Regional de Medicina.
Como efeito da ação judicial, Manuel Urbano, Feijó, Acrelândia e Porto Acre perderam, de imediato, 56 médicos essenciais à garantia de seus serviços públicos de Saúde. Caso a ação seja legitimada pelo juiz federal, Janilson Leite afirma que outros 14 municípios do interior do Acre deverão ter saída de mais 58 profissionais. Sobre tal parte, vale ressaltar que a liminar exige substituição destes médicos por outros que tenham registro no CRM (o que o governo prega que o mercado local não dispõe. Enquanto segue este imbróglio, 4 cidades locais já sofrem o caos na Saúde Pública e outras 14 correm o mesmo risco). (T.M)