A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio) e a Associação Comercial Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), através de seus respectivos presidentes, Leandro Domingos e João Fecury, alertam para a cobrança indevida emitida pela Associação Comercial e Empresarial do Brasil (ACEB). A suposta entidade emite boleto bancário destinado às empresas sem qualquer discriminação sobre o serviço cobrado.
Geralmente, o valor da cobrança é de R$ 198,50, indicando ainda desconto de R$ 8,50 para pagamento até a data de vencimento. Através do pagamento, o empresário torna-se automaticamente associado à ACEB, comprometendo-se a pagar anuidade ou mensalidade. As cobranças ilegais ocorrem com mais frequência no início do ano, no entanto, podem acontecer em qualquer período.
O presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, informa que pelo menos uma vez por ano os empresários têm recebido boleto bancário ilegal. Temos que tomar cuidado, examinar as cobranças que recebemos e desconfiar de qualquer irregularidade, pois este tipo de golpe sempre acaba fazendo várias vítimas. Quem tiver recebido o documento deve comunicar ao Procon sobre o fato, orienta.
Ele informa ainda que a Fecomércio emite o Boleto da Contribuição Sindical com vencimento somente até o dia 30 de janeiro de cada ano e nada mais.
O presidente da Acisa, João Fecury, também emitiu alerta a respeito de boletos indevidos enviados aos empresários de todo o Estado. De acordo com Fecury, a cobrança desta entidade deve ser desconsiderada, pois a mesma não possui nenhum vínculo com o Sistema de Associações Comerciais.
A mensalidade que a Acisa cobra é enviada somente para os associados e o valor varia em torno de 27 a 140 reais. Valor bem inferior ao cobrado por essa associação, explica.
O que fazer quando o boleto chega
A empresa que receber a cobrança da taxa de manutenção pode proceder da seguinte maneira:
Enviar carta a tais entidades informando que não têm interesse em figurar como associada.
Recorrer ao Procon.
Para quem efetuou o pagamento indevido
As empresas que efetuaram pagamento de boleto, acreditando que tal cobrança referia-se a serviços prestados pela Fecomércio ou Acisa, poderão requerer a restituição dos valores pagos desde que comprovem que realizaram o pagamento por erro.
O telefone da Fecomércio para obter informações e esclarecer dúvidas é (68) 3212-4800. Para contato com a Acisa, o telefone é (68) 3216-7000. (Fecomércio)
