Depois de ficar mais de 10 anos sem ser analisado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o processo que aponta as irregularidades na compra de um navio-hospital pela Secretaria de Saúde no final do governo Orleir Cameli foi arquivado. O voto de engavetamento foi dado pela grande maioria (5 a 1) dos conselheiros fundamentada na prescrição do processo.
“Como houve danos ao erário público, e esse tipo de crime não prescreve, foi por isso que votei pelo não arquivamento”, disse a conselheira Naluh Gouveia. Ela questionará à Corregedoria-geral do TCE, que hoje tem à frente o conselheiro Antônio Malheiros, os motivos pelos quais o processo ficou tantos anos sem tramitação. Malheiros foi um dos conselheiros indicados pelo então governador Cameli.
Comprado ao custo de meio milhão de reais, o caso ficou conhecido como um dos maiores escândalos políticos do Estado. Corrigido em valores atuais, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 1,4 milhão.
A decisão do TCE vai de confronto com seu congênere federal. O Tribunal de Contas da União já tinha condenado o principal acusado do processo, o ex-secretário de Saúde, José Bestene, que teve seu pedido de candidatura a deputado estadual pelo PP negado pelo TRE com base nesta condenação.
Segundo a conselheira, ocorreram inúmeras e graves irregularidades no processo de licitação. O pagamento antecipado antes da entrega da embarcação foi uma delas, ato este vetado pela legislação.
A citação de artigos e leis no parecer (com 17 páginas) que pedia a manutenção do processo não faltou, mas não foi suficiente para convencer seus colegas a seguir sua decisão.
Outra falha apontada por Naluh Gouveia: a licitação foi direcionada para beneficiar uma única empresa, a Conave – Comércio e Navegação Ltda. A conselheira também afirmou que a compra do navio-hospital foi feita sem levar em consideração as especificidades dos rios acreanos.
Como é de grande porte, a embarcação encontra dificuldades para navegar. “No nosso verão os rios têm uma vazante muito rápido. Recentemente ele ficou encalhado em um banco de areia”, exemplifica.
Depois do escândalo, hoje o navio-hospital está aos cuidados da Marinha é usado mais dentro do Amazonas, vindo ao Acre somente no período de chuvas. Com a decisão do TCE, o processo é extinto e os acusados livre de punição.