Como forma de garantir transparência aos cidadãos sobre a demanda judicial, o Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza em seu portal (www.tjac.jus.br) a lista – pessoas físicas e jurídicas -, contendo o nome das 100 maiores instituições públicas e privadas litigantes, ou seja, que mais possuem processos na Justiça Estadual.
Com a medida, o TJ/AC alcança o cumprimento de uma das Ações Prioritárias do Poder Judiciário Nacional: “Divulgação da Relação dos Maiores Litigantes”. “É muito relevante essa medida porque permite conhecer quanto cada empresa demanda do Poder Judiciário Acreano. Também possibilita que a população tenha total acesso às informações e saiba em que setores se concentram essas demandas”, explicou o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça e gestor das Metas e Ações Prioritárias de 2010.
No Primeiro Grau, a instituição campeã é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.443 processos, sendo apenas 5 como autora, e 2438 como ré. Em segundo lugar, vem o Governo do Estado, com 1.801 demandas judiciais, 859 como autora e 942 como ré.
Em terceiro, aparece a Seguradora Lider dos Seguros dos Consórcios DPVAT, com 1.539 feitos, a maioria deles (1.533) como ré, e somente 6 como autora. Por sua vez, o Banco Cruzeiro do Sul possui 1.316 ações na Justiça, divididas entre 1.533 como ré, e 6 como autora – e está em quarto lugar. Acesse www.tjac.jus.br para ver a lista completa do Primeiro Grau).
No âmbito do 2º Grau, aparecem consecutivamente o Banco Cruzeiro do Sul, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, o Banco BMG, o Governo do Estado do Acre e a Telesp Celular – Vivo S/A como as 5 empresas que mais pos-suem processos. Acesse o portal www.tjac.jus.br para ver a lista completa do Segundo Grau).
A relação não inclui processos das Justiças Eleitoral e Militar, de execuções fiscais, processos da infância e juventude e da área criminal.
A lista das instituições que mais recorrem à Justiça foi definida como Ação Prioritária durante o 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, realizado em Brasília. Os participantes do workshop definiram as regras a serem seguidas para elaboração da relação. Entre elas, o fato de que serão consideradas apenas empresas ou entidades na relação.
A lista dos 100 maiores demandantes da Justiça Acreana foi devidamente atualizada pela Corregedoria com as informações constantes das unidades judiciárias. A identificação das empresas e entidades foi dividida com os processos nos quais elas sejam autoras (P.P. Ativa) ou rés das demandas (P.P. Passiva). Os dados recebidos também passaram por uma compilação para, só depois, serem divulgados.
As 10 metas prioritárias do Judiciário foram aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros em fevereiro deste ano durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo (SP).