O juiz substituto da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Gustavo Sirena, designou para o dia 13 de setembro, a partir das 8h, a realização da au-diência de instrução criminal do processo que apura a morte da agente de endemias Ely Felipe de Souza. A jovem foi executada com um tiro na cabeça na véspera do Dia Internacional da Mulher.
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o fiscal sanitário e ex-namorado da vítima, André Raimundo da Costa Júnior, 41, apontado como o autor dos disparos que mataram a jovem. Ele chegou a se entregar à polícia, mas em virtude de decisão judicial atualmente responde o processo em liberdade.
“[…] colho dos autos que o representado dispõe de condições pessoais subjetivas favoráveis, não se podendo presumir, em prejuízo do requerente e sem qualquer elemento informativo seguro, que, uma vez em liberdade, venha a incursionar novamente pela sea-ra do crime […]”, fundamentou o juiz ao liberar o acusado.
Além da Ação Penal promovida pelo MPE, a família de Ely Maria ingressou com Ação Judicial perante à 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, exigindo uma indenização superior a R$ 1,4 mi, a título de indenização por Danos Morais e Materiais. O fiscal sanitário André Raimundo da Costa Júnior, 41, já foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado contra a ex-namorada na Vara do Tribunal do Júri Popular de Rio Branco. Por decisão judicial e parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), o fiscal, que se entregou a polícia dias após o crime, responde agora o processo em liberdade.
Com a morte de Ely, o casal de filhos dela, Lana Beatriz, 5, e Jhonatan de Souza, 4, passaram à responsabilidade da avó materna, Maria Souza da Silva. Segundo ela, a renda obtida com o salário de servente numa escola pública é insuficiente para manter os gastos com alimentação, educação e saúde das crianças.
Na Ação é exigida, a título compensatório e punitivo, indenização equivalente a 500 salários mínimos para cada filho – 1.000 no total – e 250 salá-rios mínimos para a mãe da vítima. Além disso, a Defensoria Pública quer a fixação de uma pensão mensal de quatro salários mínimos (dois para cada filho) até que os menores completem 21 anos de idade.
Relembrando o caso
Segundo os autos, na noite do dia 7 de março deste ano, a agente de endemias deixou sua residência, no bairro da Glória, na periferia de Rio Branco, e se dirigiu até uma igreja próxima, onde participou de um culto.
Após o fim da programação, ela e um grupo de amigos decidiram dar uma volta na Gameleira, oportunidade que decidiram parar no Bar do Negão, onde ingeriram refrigerante. Neste momento, o acusado teria passado pelo local e exigido que Ely o acompanhasse, o que teria sido recusado.
Horas mais tarde, já chegando a sua residência, a jovem teria sido novamente abordada pelo acusado, que dessa vez estaria armado e num acesso de fúria teria efetuado vários disparos contra ela, resultando em morte imediata.