O Ministério Público do Acre quer desafogar suas gavetas de processos investigativos que se arrastam há anos. Para isso, a Corregedoria Geral estipulou até o dia 5 de dezembro o prazo para que todos os procedimentos de investigação que deram entrada até 31 de dezembro de 2006 estejam concluídos.
A medida é similar à meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estipulou metas para que todos os tribunais do país julgassem até o final do ano passado as ações impetradas até dezembro de 2005. Poucas foram as cortes a atingir o objetivo.
A decisão do MP acreano vem por meio de uma Recomendação assinada pelo corregedor-geral, procurador Flávio Siqueira de Oliveira, e destinada tanto aos membros de primeiro como de segundo grau da instituição.
A decisão de estipular prazos veio depois de dados estatísticos apontarem que a celeridade e efetividade dos processos têm estado aquém do desejado. Essa é uma constatação até mesmo interna do Ministério Público. À primeira vista, esse atraso não teria justificativa.
Dados do relatório “Ministério Público dos Estados”, estudo realizado em 2006 pelo Ministério da Justiça, mostram que a distribuição de promotores por habitantes no Acre é uma das mais altas do país. Essa proporção varia de sete a 10 promotores para cada 100 mil acreanos, o que é recomendação das Nações Unidas.
O Ministério Público também quer apresentar bons resultados diante do conselho nacional da instituição. De forma periódica, o CNMP realiza “procedimentos de inspeção” para aferir a quantas anda a satisfação dos serviços prestados.
Outra medida adotada pelo MP Estadual é abrir as portas de suas promotorias especializadas para receber críticas e sugestões que possam resultar na melhoria dos trabalhos de competência do órgão.