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MPF/AC e MP/AC alertam produtores rurais sobre a responsabilização por queimadas

paula por paula
24/08/2010 - 17:51
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Órgãos deverão esclarecer produtores sobre as obrigações e penas possíveis

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) enviaram recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, às Prefeituras dos Municípios acreanos, à Superintendência do INCRA no Acre, ao IMAC, à Superintendência do IBAMA no Acre e ao representante do ICMBio no Estado do para Acre que repassem uma série de informações aos proprietários e produtores rurais sobre aspectos.

O documento assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pela promotora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves recomenda que, dentre as informações, deverá ser esclarecido que o proprietário ou possuidor de um imóvel rural é responsável pelos danos causados na área de seu domínio ou posse. Além disso, se uma queimada se inicia num imóvel rural, é dever de seu proprietário ou possuidor tomar as providências possíveis a fim de apagar o fogo e evitar novas queimadas.

Também deverá ser esclarecido que, se o proprietário se omitir em seu dever de bloquear a queimada, poderá ser responsabilizado por ela, servindo também o fato de indício inclusive de autoria do ato ilícito inicial de pôr fogo na vegetação. Caso o fogo chegue a consumir a vegetação natural, será obrigação do proprietário proporcionar a regeneração da área, sendo considerado um outro delito se esta regeneração for impedida pelo plantio oportunista ou por atividade pecuária.

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Os órgãos recomendados deverão praticar todos os atos legais necessários para dar conhecimento da recomendação aos produtores, proprietários e possuidores de áreas rurais.

Também receberam cópia da recomendação, para conhecimento e divulgação, a Superintendência da Polícia Federal no Acre, a Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Acre, o Comando da Polícia Militar no Estado do Acre, o representante da Polícia Rodoviária Federal no Estado, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, a Federação de Trabalhadores da Agricultura do Estado do Acre e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais.  (Assessoria/MPF)

 

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