O advogado criminalista Armyson Lee Linhares foi indicado pela presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) para patrocinar a defesa do ex-deputado federal e coronel aposentado da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal.
De acordo com o presidente da Seccional/AC, Florindo Poersch, a indicação atende a requerimento feito pelo presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC), desembargador Feliciano Vasconcelos, mediante à recusa da Defensoria Pública do Estado, de defender Hildebrando.
Ao retirar a assistência judiciária gratuita ao acusado, em maio deste ano, o defensor público-geral, Dion Nóbrega Leal, justificou que Hildebrando tem condições financeiras de custear sua própria defesa e por isso não poderia ter os mesmos benefícios que uma pessoa hipossuficiente.
Leal destacou ainda que a função da Defensoria Pública é atuar na defesa das pessoas pobres, que não têm condições de pagar os honorários para um advogado particular. Com isso, o defensor público Valdir Perazzo, que fazia a defesa de Hildebrando em matéria de segundo grau, ficou impedido de dar continuidade ao trabalho.
A partir da indicação feita pela OAB, Armisson Lee estará apto a fazer a defesa tanto nas matérias de primeiro grau, como nos recursos que tramitam no TJ/AC e nos tribunais superiores. A primeira atuação deve ocorrer no Caso Clerisnar, que está em fase de instrução para ir a julgamento.
Nesse processo, Hildebrando Pascoal responde pelos crimes de constrangimento ilegal, seqüestro e cárcere privado, além de violação de domicílio, de Clerisnar dos Santos Alves, mulher de José Hugo, acusado de assassinar Itamar Pascoal (1996), irmão de Hildebrando.
O caso foi denunciado pelo MP (1999) junto com o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, mas sofreu desmembramento por decisão do então juiz da Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, por entender que o Tribunal do Júri é competente para julgar apenas crimes dolosos contra a vida.
A partir desta decisão, os processos foram distribuídos por sorteio à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas o titular da Vara também se declarou incompetente, sob a alegação de que os crimes cometidos contra Clerisnar e “Baiano” são conexos e, portanto, mesmo que não fossem julgados juntos, deveriam ser apreciados em datas diversas pelo Tribunal do Júri Popular.
Diante o conflito de competência, coube ao Tribunal de Justiça decidir a questão, declarando que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. Armysson Lee ainda não teve acesso ao processo, mas adiante que já esteve na Unidade de Regime Fechado – antigo Antônio Amaro Alves – fazendo uma visita a Hildebrando.
Ele se declarou satisfeito com a confiança da OAB em seu trabalho e disse que fará o possível, dentro da legalidade, para fazer a defesa do ex-deputado. “A OAB pode ficar tranqüila que iremos desempenhar com afinco a missão que nos foi dada. Todo acusado tem direito a ampla defesa, é um princípio constitucional que não pode ser negado a ninguém, seja quem for ou qual crime tenha cometido”, finalizou.
