Uniforme de presos deve ser pago pelo Estado, defende ativista dos Direitos Humanos

O presidente da Associação de Direitos Humanos dos Familiares, Amigos e Reeducandos do Estado do Acre, Jocivan Santos, disse que é favorável à implantação de uniforme padrão nos presídios acreanos, desde que o Estado pague a conta.

Segundo ele, a vestimenta seria composta de blusa branca e bermuda azul. A medida já vem sendo discutida há algum tempo, mas ainda não foi implantada em virtude da resistência dos familiares dos presos, que alegam não ter condições de arcar com a despesa.

“Estive na penitenciária exatamente para ouvir o que as famílias achavam dessa nova mudança. O resultado foi negativo. As famílias reclamam que o interesse é do Estado e elas é que vão pagar a conta”, revela.

Segundo Jocivan, a maioria das famílias que visitam as penitenciárias do Acre é pobre. “São pessoas humildes, muitas vezes sem renda nenhuma. Pelo fato de ter um parente preso já têm uma despesa muito grande com advogados e outros tipos de material, como de higiene, que muitas vezes falta dentro da penitenciária”, observa.

O ativista dos Direitos Humanos não sabe precisar o gasto médio que cada família tem por preso, mas informa que está realizando esse levantamento para demonstrar à sociedade. Com exceção às três refeições diárias fornecidas pelo Estado, todas as demais despesas são de responsabilidade da família. Isso é claro quando o preso tem uma.

De acordo com Jocivan, a justificativa para a padronização das vestimentas é pôr fim ao mal cheiro gerado dentro dos pavilhões em virtude do acúmulo de roupas molhadas. Ele discorda e afirma que as condições de higiene das penitenciárias do Acre não estão relacionadas à quantidade de roupa mantida por cada preso, mas sim à estrutura dos pavilhões. 

“A falta de higiene associada a celas superlotadas, pessoas uma por cima das outras, em um espaço curto para viver durante anos, e ainda por cima abafado, sem nenhuma vistoria, fiscalização ou inspeção sanitária. Isso sim deve ser combatido”, diz.

A  administração do Sistema Penitenciário do Acre (Iapen) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a implantação de uniforme padrão no sistema carcerário acreano. A proposta ainda está em fase de discussão.

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