O uso de drogas não é apenas uma questão de segurança pública, mas principalmente de saúde pública. O dependente é um doente e precisa ser tratado como tal. Tanto que muitos especialistas já consideram a dependência química a doença do século XXI associada aos transtornos mentais.
Essa mudança na forma de encarar o problema está criando políticas de enfrentamento diferenciado em todo o mundo que vão além da repressão.
Portugal que já foi conhecido pela flexibilidade que tratava o problema, destinando um bairro em Lisboa, onde as pessoas usavam todo o tipo de drogas livremente, mudou radicalmente e agora pratica a internação compulsória. Todo o usuário detectado é internado em clínicas de desintoxicação do governo.
O sucesso dessa política tem atraído delegações de estudiosos de outros países da Europa e Portugal está se transformando em referência mundial no enfrentamento das drogas.
O país que tem uma população dezesseis vezes menor que a do Brasil investe em saúde 5,6 do PIB, mais que o dobro do aplicado no Brasil.
A internação compulsória também é prevista na legislação brasileira, de acordo com o entendimento de alguns analistas que apontam a Lei 10216/ 2001. Esta dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, mas a dependência química é considerada um transtorno mental por uso de substâncias conforme o Código Internacional de Doença, do CID 10 ao CID 19.
A Lei 20216/ 2001 prevê três tipos de internação:
1- A internação voluntária;
2- a internação involuntária que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
3- a internação compulsória que é determinada pela justiça.
Por outro lado o Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras drogas (PEAD), prevê recursos da ordem de R$ 117 milhões para ações executadas até o final de 2010 em 108 municípios prioritários.
Outras iniciativas vão também se desenhando: O Projeto de Lei de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) que dispensa as entidades de recuperação de dependentes químicos de cumprir as normas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), enquanto o poder público não instalar um serviço próprio nas cidades com mais de 100 mil habitantes está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado.
Paralelo a isso, alguns estados buscam saídas próprias, seja criando clínicas, seja apoiando iniciativas.
No Espírito Santo foi inaugurada a Casa do Crack, destinada ao atendimento a crianças usuárias da droga que se situam na faixa etária de 08 a 13 anos de idade.
No RJ estão criando um hospital específico para dependentes de crack na faixa etária de 10 a 17 anos.
Mas, as clínicas sozinhas também não dão conta porque o maior problema nesses casos é a reincidência. Além disso, a dependência atinge praticamente todas as faixas etárias com a indicação do crescimento de um público da terceira idade.
“Atualmente não existe nada público que trate adequadamente os usuários de drogas. O atendimento feito em ambulatórios é feito de uma forma errada, já que o dependente precisa de um tempo para se recuperar do vício. O período de internação praticado pelo SUS é ridículamente curto, não se trata um usuário em apenas 15 dias”, alerta a ex-diretora do Núcleo de Estudos e Tratamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Maria Thereza de Aquino.
A estatística que referenda o desabafo de Maria Thereza indica que apenas 28% dos que buscam apoio nas unidades de tratamento conseguem se libertar do vício. Percentual que cai para 2% no caso do uso de crack. E a maioria dos que conseguem vencer a dependência só o faz depois de várias recaídas.
Em Rio Branco o alerta vem da experiência no submundo da dependência. O grupo que criou o projeto Mente Aberta é formado por ex-dependentes químicos. Todos com mais de 10 internações em clínicas de desintoxicação.
“Nós conhecemos a realidade do adicto que quer ficar limpo e não consegue. Sozinho não consegue. É preciso apoio para dar os três passos emergenciais após a desintoxicação: mudar hábitos, lugares e companhias, o que garante 50% do sucesso. O resto vem com a conscientização e apoio. Mas sozinho é impossível”, garante o idealizador do projeto José Paulo, que junto com outros participantes do Narcóticos Anônimos buscou o auxílio da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
Eles pediram a intermediação da parlamentar junto a Secretaria de Justiça e Cidadania e a companhia de Perpétua Almeida em uma reunião com o secretário de Saúde Osvaldo Leal, para apresentar o projeto.
O Mente Aberta tem por objetivo oferecer ao adicto um ambiente humano para apóia-lo na manutenção da sobriedade e auxiliar na recuperação através de assistência humana e profissional, extensiva às famílias. E, visa trabalhar com os egressos dos sistemas prisionais, das comunidades terapêuticas (Apadeq, Peniel etc), e com os desintoxicados em unidades hospitalares.
“Há mais de um ano eu venho coletando informações juntamente com o meu gabinete, no sentido de buscar uma forma de atuação efetiva nessa questão do problema da dependência química. Tenho apoiado os programas que já existem, como emenda parlamentar para a Apadeq, mas sentia que as iniciativas ainda estavam muito tímidas. Quando me apresentaram o projeto Mente Aberta, percebi que o caminho está aberto e é por aí que vou. Não podemos mais fechar os olhos e fingir que não é conosco. O problema da dependência está aí atingindo pessoas que amamos, direta ou indiretamente. Vamos arregaçar as mangas e partir para a ação”, disse entusiasmada a deputada Perpétua Almeida que já articula as reuniões com os secretários e a possibilidade de destinação de uma emenda parlamentar para apoiar financeiramente o projeto. (Assessoria)