Proprietários e gerentes de postos de combustíveis da capital receberam nesta quinta-feira (26) orientações sobre como deverá ser feita a venda de combustível aos candidatos e eleitores nas eleições 2010. O encontro aconteceu no Plenário do TRE-AC e contou com a presença de representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A distribuição gratuita de combustível aos eleitores é considerada crime, previsto no Art. 41-A da Lei das Eleições, e pode configurar compra de votos.
De acordo com o juiz eleitoral Romário Divino, os empresários do setor devem ficar atentos às recomendações da justiça eleitoral. “Fornecer combustível gratuito ao eleitor é ilegal, por isso pedimos a colaboração de vocês para acabar com essa conduta que se repete em tantas eleições. Queremos ter vocês como parceiros nessa questão”, disse o juiz.
Durante a reunião, os proprietários de postos receberam recomendações no sentido de fazer constar da nota fiscal a placa do veículo abastecido e, se possível, o nome do consumidor. Os postos também devem verificar, quando do abastecimento de combustível em veículos utilizados em campanha eleitoral, se na requisição encontra-se a assinatura do responsável pela contabilidade ou prestação de contas do candidato, partido ou coligação. Os estabelecimentos devem ainda manter arquivados todas as notas, cupons fiscais e requisições de abastecimento, para eventual fiscalização da justiça eleitoral.
Além do juiz eleitoral Romário Divino, participaram do encontro os Procuradores Regionais Eleitorais Fernando Piazenski e Ricardo Gralha, o promotor eleitoral Mariano Jeorge Melo, e a Delegada da Polícia Federal, Anne Vidal Moraes.
Recomendações aos lideres comunitários
Na tarde desta sexta-feira (27), o TRE-AC promove reunião com presidentes de bairros e associações de Rio Branco para informar sobre as condutas vedadas nas eleições deste ano. O encontro acontece a partir das 15 horas, no Plenário do TRE-AC. (Ascom/TRE)