Ao sancionar ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso em julho, o presidente Lula manteve o trecho que deixou em aberto o aumento do valor do salário mínimo de 2011, que será negociado entre governo e centrais sindicais. A partir de agora, abre-se uma discussão entre governo e sindicalistas para fixar o valor.
A posição do governo é de que a atual regra prevê a reposição da inflação, devendo apresentar no projeto de orçamento de 2011, a ser enviado até 31 de agosto, o valor de R$ 535,91. Lula fez 24 vetos ao texto aprovado pelos parlamentares, retirando as amarras impostas pelo Congresso para tentar aumentar o controle sobre investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e gastos com funcionalismo.
O presidente retirou, por exemplo, o detalhamento das obras do PAC do anexo de metas e prioridades formulado pelo Congresso. Foram excluídas 603 ações. Na prática, o governo quis manter maior liberdade sobre o detalhamento do PAC. A LDO de 2011 fixa parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2011, primeiro ano do mandato do novo presidente.
No caso do salário mínimo, a regra aprovada não determina o PIB de qual ano será usado no cálculo. No texto aprovado pelo Ministério do Planejamento, a LDO garante “uma política de aumento real do salário mínimo” e “uma política de ganhos reais para aposentadorias pagas pelo INSS”, ressaltando que elas serão definidas por governo e centrais sindicais e que será considerada “a variação real do PIB”. (O Globo)
