Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), suspendeu o esforço concentrado na Casa e não realizou sessão na tarde de ontem (18) na tentativa de colocar em votação três medidas provisórias (MPs) que obstruem a pauta. A informação é de assessores de Temer.
A decisão foi tomada em conjunto com líderes partidários, na residência oficial do presidente da Câmara, com base em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300 e 308.
A PEC 300 estabelece um piso salarial de R$ 3,5 mil em todo o país para policiais e bombeiros. A PEC 308 cria as polícias penais Federal e dos estados.
A oposição não poupou críticas ao fato de nenhuma matéria ter sido votada nesse esforço concentrado, semana em que os parlamentares suspendem a participação nas campanhas eleitorais em seus estados para se dedicar às atividades no Congresso Nacional. “Se é para fazer de conta que [o deputado] vem para cá [a Brasília], é melhor não fazer nada”, disse o vice-líder do Democratas (DEM), Onyx Lorenzoni (RS).
Ele acrescentou que os governistas não podem responsabilizar os partidos de oposição pela falta de votação, uma vez que a base aliada conta com 350 deputados, maioria suficiente para aprovar qualquer matéria. “Um governo que edita uma medida provisória para tratar de resfriado tem que enfrentar a oposição.”
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) adotou o mesmo discurso. “Pelo fato de o presidente da Câmara não estar na Casa e os líderes não chegarem a um acordo, as PECs 300 e 308 não serão votadas. Isso é inadmissível. Não há vontade política de votar essas PECs”.
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), saiu em defesa de Temer. Segundo ele, o trabalho parlamentar não se resume às votações e cabe ao presidente da Casa tentar estabelecer os acordos para votação. “É um direito da oposição obstruir, como também é direito da base tentar votar. Quando não se tem um acordo, não se vota”.
Perguntado se não seria mais prudente tentar um acordo com os líderes para estabelecer uma agenda de votação antes de convocar os deputados para um esforço concentrado em período eleitoral, Marco Maia disse que “o mais prudente para a Câmara” é os parlamentares tentarem conciliar suas atividades de campanha com a presença em Brasília durante o esforço concentrado. (Agência Brasil)