O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) entrou com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) contra o candidato a deputado estadual Ney Amorim e Edson Marangoni ME, proprietário de um furgão Fiat Ducato, por propaganda irregular em adesivos afixados no furgão, que, somados, ultrapassam em muito o limite de 4m² permitido pela legislação. Também são citados na ação o Partido dos Trabalhadores e os candidatos majoritários da coligação Frente Popular do Acre, Tião Viana, candidato ao governo e Jorge Viana e Edvaldo Magalhães, candidatos ao Senado Federal.
Segundo a representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Ricardo Gralha Massia, o veículo com os adesivos da maneira que estão configuram o veículo em verdadeiro Outdoor, e sujeita os responsáveis pela irregularidade às mesmas sanções dos que fazem veicular esse tipo de publicidade, vedada pela Lei 9504 na busca pelo equilíbrio do processo eleitoral do ponto de vista econômico, pois sabe-se que este tipo de material é de alto custo e não está ao alcance de todos os candidatos.
Outros procedimentos estão em trâmite na Procuradoria Eleitoral, com vários registros de veículos com adesivos que, além de ultrapassar o limite de 4m², sugerem que o candidato está investindo larga quantia, o que será cruzado com as prestações de contas das campanhas ao final do processo eleitoral para verificar eventual ocorrência de abuso de poder econômico.
Caso o TRE confirme que houve prática de propaganda irregular, o candidato, o pro-prietário do veículo, além dos outros beneficiados deverão promover a imediata retirada do material que exceda o limite permitido, além de pagar multa que pode chegar a mais de R$ 15 mil. (Ascom MPF)
