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MP Eleitoral aciona candidata por propaganda eleitoral irregular

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
21/08/2010 - 04:11
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O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) representou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) contra placas de publicidade acima do limite de 4m² expostas no comitê da candidata a deputada estadual Nazareth Araújo.

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A representação assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que as propagandas assim como estão expostas configuram o mesmo efeito de um outdoor, tanto pela dimensão, quanto pelo forte apelo visual e amplo poder de comunicação das peças publicitárias, que ocupam toda a fachada do imóvel onde funciona o comitê da candidata.

Caso o TRE julgue a representação procedente, a publicidade irregular deverá ser imediatamente retirada e a candidata poderá pagar multa, cujo valor pode variar entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50, de acordo com a Resolução TSE n. 23.191/2009. (Ascom MPF)

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