25 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

25 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MP Eleitoral: órgãos de trânsito deverão coibir abusos de carros “envelopados”

paula por paula
24/08/2010 - 18:11
Manda no zap!CompartilharTuitar

Código de Trânsito proíbe descaracterização de veículos por meio de adesivos ou películas

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) enviou recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), à Polícia Militar do Estado e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) para que fiscalizem a aposição de propaganda eleitoral por meio de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas em veículos, nos termos do  disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A recomendação assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Paulo Henrique Ferreira Brito e Ricardo Gralha Massia visa coibir os abusos praticados por meio do grande número de veículos em circulação com propaganda eleitoral afixada por meio de adesivos ou pinturas, abrangendo toda a extensão do veículo, inclusive áreas envidraçadas.

O Código de Trânsito proíbe e prevê sanções para o condutor que circula com veículo com inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O CTB também considera infração grave de trânsito, sujeita a aplicação de multa e retenção do veículo para regularização, conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo. Também é infração grave conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.  (Ascom/MPF)

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Áreas das queimadas em 2010 podem superar as de 2007, aponta Instituto Chico Mendes

Próxima Notícia

TRE-AC mantém condenação contra assessora jurídica da PGE

Mais Notícias

Apoio ao governo Camelí é maior entre jovens, mulheres e religiosos, segundo pesquisa (Foto: José Caminha/Secom)
4º destaque

Governo de Gladson é aprovado por quase 70% dos eleitores do Acre, diz pesquisa

25/09/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Bocalom defende desenvolvimento sustentável em evento de integração de fronteira

25/09/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
4º destaque

Gladson Camelí lidera disputa ao Senado no Acre; Petecão aparece em último lugar

25/09/2025
Foto: TJAC
POLÍTICA

Divulgados os locais de votação para eleição de juiz de paz; confira

25/09/2025
Foto: Arquivo
Destaques Cotidiano

Alan Rick lidera disputa pelo governo do Acre em todos os cenários, diz Paraná Pesquisas

25/09/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Salário dos servidores municipais já está na conta, diz prefeitura de Rio Branco

25/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

TRE-AC mantém condenação contra assessora jurídica da PGE

Ladrões levam R$ 400 mil da casa de ex-deputado

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre