O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) contabilizou ontem 541 eleitores cadastrados para votar em trânsito no 1º turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 3 de outubro. Para a votação no 2º turno do pleito, que será realizado no dia 31 do mesmo mês, o TRE contabiliza 516 registros.
Para o recebimento do voto em trânsito em Rio Branco haverá a instalação de uma seção eleitoral na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na Rua Benjamin Constant, nº 856, Centro. Em caso de segundo turno, a seção funcionará no mesmo local.
O período para o registro do voto em trânsito começou no dia 15 de julho e terminou domingo em todos os cartórios eleitorais do país. Para se cadastrar, além de estar com suas obrigações eleitorais em dia, o eleitor teve que comparecer à Justiça Eleitoral portando título de eleitor e documento de identificação com foto para informar em qual capital estará no dia da votação.
Legislação
A possibilidade do voto em trânsito está prevista na Resolução 23.215/2010 do TSE e determina a instalação de seções especiais nas capitais dos estados para receber esses votos. No entanto, o eleitor precisa avisar com antecedência que estará fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito para pedir o registro.
Justificativa
Caso o eleitor não possa comparecer no dia do pleito à seção especial para votar em trânsito, ele deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar.
Quem votar em trânsito para o cargo de presidente da República não precisará justificar a ausência de voto para os demais cargos em disputa nas Eleições 2010. (Fonte: Ascom/TRE, com informações do TSE)