O desembargador Arquilau de Castro Melo indeferiu na última sexta-feira (3), em analise preliminar, mais um pedido de revogação da prisão do motorista Eliézer dos Santos Almeida, 25 anos. Eliézer está preso desde o dia 22 de setembro deste ano por ordem da juíza plantonista Maria Cezarinete de Augusto Angelim. Ele é apontado como o causador do acidente que matou uma garota de 13 anos e provocou lesões corporais em outras três jovens, no Parque da Maternidade.
Esse é o segundo habeas corpus impetrado pela defesa do motorista. O primeiro julgado na última sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi negado por 2×1, tendo como relator o também desembargador Arquilau de Castro Melo. O magistrado mais uma vez não encontrou os requisitos autorizadores da medida liminar. O mérito da questão deve ser discutido na próxima sessão da Câmara Criminal, agendada para o próximo dia 9.
Também caberá aos membros da Câmara Criminal decidir acerca do Conflito Negativo de Competência suscitado pelo titular da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito, Elcio Sabo Mendes Júnior. É que tanto ele quanto o titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco se declararam incompetentes para processar e julgar o feito.
O CASO – Eliézer era o condutor da caminhonete de luxo que tombou no Parque da Maternidade matando uma pessoa e deixando outras quatro feridas, inclusive ele. Há indí-cios de que Eliézer estava embriagado no momento do acidente. Por medida preventiva, a juíza Maria Cezarinete suspendeu o direito de dirigir do mesmo por um ano e determinou a busca e apreensão da caminhonete de luxo conduzida por ele no dia da ocorrência.
A magistrada tomou conhecimento que o veículo havia sido removido no local do acidente por familiares de Eliézer, dificultando assim a colheita das provas, uma vez que não passou por perícia. A partir da ordem da juíza, o veículo foi conduzido até o depósito do Instituto Médico Legal (IML), no Conjunto Manoel Julião (antiga Defla).